Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados que subscrevem, apresentar
CONTRARRAZÕES
em face do Recurso Inominado interposto pela parte Requerida $[parte_reu_nome_completo], pelas razões a seguir expostas.
Isto posto, requer, pois se digne Vossa Excelência em receber as contrarrazões, encaminhando-as ao Egrégio Tribunal, que, por questão de justiça, haverá de NEGAR provimento ao recurso interposto.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Autos de Origem nº. $[processo_numero_cnj]
Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]
Recorrido: $[parte_reu_nome_completo]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EMÉRITOS JULGADORES
1. DA SÍNTESE DO RECURSO
A parte Recorrente interpôs recurso inominado (evento $[geral_informacao_generica]). Apresentou as razões da reforma da sentença, destacando via preliminar a ilegitimidade passiva. Ainda, requereu no mérito a ausência de responsabilidade e da não caracterização dos danos materiais.
2. BREVE RELATO DOS FATOS
Trata-se de ação interposta pelo Recorrido, que é empresário e buscou a empresa Recorrente para adquirir maquinário para seu estabelecimento comercial.
No dia $[geral_data_generica] o Recorrido realizou a compra de $[geral_informacao_generica] de $[geral_informacao_generica] apresentado na defesa junto ao Procon.
Em virtude da compra da mercadoria, o Recorrido efetuou o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_data_generica] por meio de transferência via PIX conforme extrato de conta e histórico de pagamentos do $[geral_informacao_generica] em que consta como “Pagamento Aprovado”, ambos anexos à inicial.
O prazo para entrega do produto seria até o dia $[geral_data_generica], razão pela qual, após o pagamento ser aprovado no sistema da empresa Recorrente, o Recorrido aguardou receber o produto e utilizar em seu estabelecimento comercial.
Contudo, transcorreu o prazo para entrega do produto, e, apesar de constar no site a informação de que o produto foi entregue, o Recorrido não recebeu o produto aduzido até a presente data.
Vale ressaltar que o produto seria utilizado na empresa do Recorrido ($[geral_informacao_generica]), sendo investido em maquinário ($[geral_informacao_generica]) para atender mais clientes e manter a qualidade dos alimentos vendidos no estabelecimento.
Em virtude do ocorrido o Recorrido contatou a empresa Recorrente, no entanto, não obteve retorno. Em função da falha da empresa, o Recorrido ajuizou ação no Procon de $[geral_informacao_generica] para dirimir de forma amigável o conflito com a Recorrente, cujo processo foi autuado sob nº. $[geral_informacao_generica].
No entanto, não foi possível a composição entre as partes no o processo administrativo aduzido, razão pela qual, tornou-se imperioso ajuizar a presente ação
3. DO DIREITO
3.1. DAS CONTRARRAZÕES
Pretende a Recorrente por meio do Recurso Inominado, reformar a sentença que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, conforme se demonstra:
[...]
Em função do Magistrado julgar procedentes os pedidos do Recorrido, a empresa Recorrente, objetivando a reforma da sentença ajuizou recurso inominado nos presentes autos.
3.2. DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
A relação jurídica entre as partes restou configurada, …
