Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua defesa em forma de
CONTESTAÇÃO
que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelas razões a seguir expostas.
PRELIMINARMENTE
ENUNCIADO 330 TST
Por ocasião da rescisão contratual, a parte autora recebeu as verbas a que fazia jus, quando do término do pacto laboral no importe de R$ $[geral_informacao_generica] conforme será cabalmente esclarecido através da prova testemunhal.
Na época não reclamou, nenhuma das parcelas que agora, preclusamente, postula.
Não tendo assinado o instrumento rescisório, sem nenhuma ressalva específica, resulta em EFICÁCIA LIBERATÓRIA sobre todas as verbas decorrentes do extinto vínculo empregatício.
Em caso de entendimento diverso, requer sejam consideradas QUITADAS, ao menos, todas as parcelas e direitos consignados no TRCT.
DOS FUNDAMENTOS DA IMPROCEDENCIA
DA REALIDADE FATICA VIVENCIADA PELAS PARTES – DA JUSTA CAUSA
Consoante o narrado a Reclamante fora contratada para exercer a função de empregada doméstica, ajustando-se o salário base no importe de R$ $[geral_informacao_generica].
A jornada de trabalho exercida era de 44h (quarenta e quatro horas) semanais, de segunda a sexta-quinta, das 8h às 18h, e as sextas 08:00 as 17:00, completando as 44 horas semanais, sempre com intervalo de 1h hora para alimentação e descanso, onde a própria reclamante fazia seu horário de refeição e descanso.
Outra questão a ser analisada será referente as referidas horas extras, a Reclamante realmente laborava nos período alegado, porém por preferência da própria Reclamante, pois não laborava aos sábados.
Diante dos fatos narrados, à medida que se impõe é a manutenção da justa de toda alegação inverídica da Reclamante, com a consequente improcedência dos pedidos formulados na exordial.
MÉRITO
DO CONTRATO DE TRABALHO
A reclamante foi contratada para laborar na reclamada em $[geral_data_generica], exercendo a função de empregada doméstica, permanecendo até a data de $[geral_data_generica], quando foi dispensada SEM JUSTA CAUSA.
Recebeu como último e maior salário a quantia de R$ $[geral_informacao_generica].
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
A reclamada impugna os valores referentes as verbas rescisórias, vez que a Reclamante recebeu o importe de R$ $[geral_informacao_generica], como será cabalmente demonstrado através prova testemunhal, pois a reclamada nunca realizou qualquer tipo de recibo de prestação de conta, muito menos realizou pagamento em conta bancária, pois a reclamante não tinha acesso a nenhum tipo de conta bancária.
FÉRIAS
O pedido de férias não deve prosperar vez que foram pagas e devidamente gozadas, conforme acesso E-SOCIAL e aviso e recibo férias, juntado aos autos.
Vale ressaltar que a própria Reclamante demonstra em sua reclamação trabalhista, já gozou das férias do período aquisitivo $[geral_data_generica] …
