O que é uma contestação trabalhista?

Uma contestação trabalhista é a resposta formal do empregador às alegações feitas pelo empregado em uma reclamação trabalhista. É uma peça processual onde a empresa apresenta seus argumentos e provas para se defender das acusações.

Como funciona a ausência de registro na CTPS em uma relação trabalhista?

A ausência de registro na CTPS, ou carteira de trabalho, pode ocorrer a pedido do empregado, mas isso não exime o empregador de suas obrigações trabalhistas. O registro é importante para garantir direitos como FGTS e INSS.

O que acontece se um funcionário não voltar ao trabalho sem aviso prévio?

Se um funcionário não retornar ao trabalho sem aviso prévio, a empresa pode considerar isso como abandono de emprego, desde que sejam respeitadas as regras e prazos legais para caracterizar essa situação.

Quais são as consequências de não pagar as verbas rescisórias?

A falta de pagamento das verbas rescisórias pode levar o empregador a ser acionado judicialmente pelo funcionário, que pode requerer, além dos valores devidos, multas e indenizações conforme a legislação trabalhista.

O que é litigância de má fé em um processo trabalhista?

Litigância de má fé ocorre quando uma das partes age de forma desleal no processo, como ao apresentar informações falsas ou tentar enganar o juiz. Se comprovada, pode resultar em penalidades e multas.

Qual é o horário de trabalho padrão mencionado na contestação?

O horário de trabalho mencionado na contestação é das 07:00 às 17:00, com intervalo para almoço das 12:00 às 13:00.

Por que é importante nomear um advogado para receber notificações?

Nomear um advogado para receber notificações garante que todas as comunicações do processo sejam devidamente acompanhadas e respondidas, evitando prejuízos por falta de informação ou atraso na resposta.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Contestação em Reclamação Trabalhista | Abandono de Emprego e Verbas Rescisórias

Contestação em reclamatória trabalhista onde a reclamada alega abandono de emprego pelo reclamante, que não compareceu à empresa após 20/09/2019, justificando a falta de pagamento das verbas rescisórias. Pede a improcedência do pedido e a produção de provas.

Atualizado30 out 2021

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada que esta subscreve, com escritório na $[advogado_endereco], apresentar sua resposta em forma de

CONTESTAÇÃO

pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

1 – O Reclamante foi admitido em 06/07/2018 a 20/09/2019, não teve a sua ctps assinada a pedido do próprio, pois estava resolvendo problemas financeiros com a empresa em que o mesmo tinha se desligado, no entanto o Reclamante se desligou em 20/09/2019, não retornando mais a empresa;

2 – horário de …

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