Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ: $[parte_autor_cnpj], com sede na Avenida $[parte_autor_endereco_completo], representado neste ato por $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], portador do CPF $[parte_autor_cpf], residente no $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado com endereço comercial na Rua $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email], onde receberão futuras Notificações, vem perante V. Exª apresentar
CONTESTAÇÃO
em face da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A reclamada, diante da situação que se encontra o país devida a pandemia do coronavírus, foi afetada diretamente, pois desde de março/2020 quando começou de fato as medidas restritivas, houve um aumento na inadimplência dos associados, o que se comprova através dos balancetes anexos.
A reclamada se tratando de uma associação sem fins lucrativos teve um inadimplemento de 50% de seus associados, muitas vezes inviabilizando até mesmo a prestação de algum serviço básico de melhora para a associação.
Diante de toda essa situação que a Reclamada está passando sem ao menos ter uma previsão de quando o país irá voltar a normalidade econômica, a reclamada requer a V.Exa. o deferimento do benefício da Justiça Gratuita, pois não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, fundamentando o pedido com base no art. 790, § 3º da CLT.
2. DA SÍNTESE DOS FATOS
O reclamante alega que foi contratado em $[geral_data_generica] para exercer a função de vigia percebendo inicialmente salário de R$ $[geral_informacao_generica] em seguida majorado para R$ $[geral_informacao_generica] sob o sistema 12x36, de modo que a jornada normal que se iniciava às 06:00h e se encerrava às 18:00h, com cumprimento de 01 hora de almoço.
Alega que teve seu contrato rescindido e não pago. Além disso, sofreu humilhação e retenção indevida da CTPS no momento da rescisão.
Importante consignar que todos os fatos relatados pelo reclamante em sua peça exordial, não condiz com a verdade conforme será demonstrado.
3. DO MÉRITO
3.1. DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA REALIDADE DOS FATOS
O reclamante foi dispensado sem justa motivo no dia $[geral_data_generica], conforme TRCT anexo, tendo calculadas suas verbas rescisórias no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Por problemas financeiros, a reclamada combinou com o reclamante que realizaria o pagamento em duas prestações de R$ $[geral_informacao_generica], conforme cheques anexos, o que foi prontamente aceito pelo reclamante, tendo em vista conhecer a dificuldade financeira da reclamada.
No dia marcado para o recebimento dos cheques e assinatura do TRCT a fim de viabilizar a conclusão …
