Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, vem por intermédio de sua mandatária e ao final subscrito, com merecido respeito e o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
aos termos aduzidos por $[parte_reu_nome_completo], o que faz com arrimo nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir evidenciados.
I- DOS FATOS ALEGADOS
Cuida-se de Reclamatória Trabalhista promovida por $[geral_informacao_generica] em desfavor de $[geral_informacao_generica], com fito de obter provimento jurisdicional que a Empresa Reclamada aos pedidos elencados no final da exordial.
Em prol do pretendido, afirma ter sido contratado pela empresa em $[geral_data_generica] para exercer a função de motorista, com última remuneração no valor de $ $[geral_informacao_generica] por mês e que no dia $[geral_data_generica] sofreu acidente de trabalho.
Alega que após a alta do INSS a empresa se recusa a reintegrar o reclamante em suas funções, bem como a pagar seu salário.
É o que importa relatar.
II- DA REALIDADE DOS FATOS-LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
A presente reclamatória é temerária, posto que o reclamante recebeu os salários do período alegado na exordial.
Assim, utiliza o processo alterando a verdade dos fatos, se enquadrando na condutado artigo 80 CPC. Por isso requer a condenação do reclamante nos termos do artigo 80 e seguinte do CPC.
Frisa-se ainda que beneficiário da justiça gratuita, é devido o pagamento da multa por litigância de má-fé.
III- DO ACIDENTE DE TRABALHO
Relata o reclamante que no dia $[geral_data_generica] sofreu um acidente no trajeto entre a empresa e sua casa e esse acidente o deixou com vários lesões e fraturas.
Após o acidente foi feito uma notificação de acidente de trabalho (CEREST), bem como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), com essas documentações o reclamante encaminhou a documentação para o INSS e teve deferido seu benefício, ficando afastado de $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica].
Em $[geral_data_generica] o reclamante fez nova perícia no INSS e seu benefício foi negado.
Já no dia $[geral_data_generica] o reclamante retornou para a empresa, mas foi considerado inapto para o trabalho pelo médico do trabalho.
Diz ainda que a reclamada negou seu retorno ao trabalho, sob a legação que o médico da empresa autorizou seu retorno. E por conta disso não recebe salário nem da empresa, nem benefício do INSS e desta forma está no Limbo Jurídico.
Ocorre Excelência que o reclamante ao retornar à empresa disse que não tinha condições de exercer sua função (motorista) e que iria pedir novo afastamento ao INSS.
A reclamante chamou o reclamado e lhe concedeu férias de $[geral_data_generica] até $[geral_data_generica], tendo pago esses valores acrescidos de 1/3 de férias e orientou o reclamante a procurar um advogado e requerer judicialmente o restabelecimento do seu benefício.
IV- DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, CONCLUSÃO DO INSS PELA APTIDÃO PARA O RETORNO AO TRABALHO. CONCLUSÃO DA EMPRESA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECLAMANTE QUE FICA SEM SALÁRIO E SEM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Alega o reclamante que desde a alta do INSS está sem receber salários, o que não é verdade, pois a reclamada, vem cumprindo suas obrigações e todos os …
