O que é uma contestação em ação indenizatória por falha na prestação de serviço?

É um documento apresentado pela parte ré em um processo judicial que busca refutar as alegações do autor a respeito de uma suposta falha na prestação de serviços, como no caso de um cartão de crédito bloqueado indevidamente.

Como se defende uma empresa em casos de suposta falha na prestação de serviço?

A empresa pode demonstrar, por meio de provas documentais e testemunhais, que cumpriu com suas obrigações contratuais e que não houve falha no serviço prestado. No caso de cartão de crédito, isso pode incluir registros de comunicação com o cliente e cumprimento de prazos acordados.

Quando um cliente pode reivindicar indenização por falha em serviço de cartão de crédito?

Um cliente pode reivindicar indenização se houver prova de que a empresa não cumpriu suas obrigações contratuais, resultando em danos morais ou materiais. É necessário demonstrar o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre ambos.

Qual é o prazo para liberação de um cartão de crédito após pagamento de débito?

Geralmente, após o pagamento de um débito, existe um prazo de alguns dias úteis para que o cartão de crédito seja liberado, conforme acordado entre o cliente e a empresa. No exemplo citado, o prazo estipulado era de cinco dias úteis.

O que caracteriza dano moral em casos de falha na prestação de serviço?

O dano moral ocorre quando há um abalo significativo à honra, imagem ou moral do cliente devido a falha no serviço. Simples aborrecimentos, como atraso na liberação de um serviço, sem maiores consequências, geralmente não configuram dano moral.

Qual é o valor razoável para indenização por dano moral em casos de falha de serviço?

O valor da indenização por dano moral varia conforme o caso e a gravidade do dano. Para evitar enriquecimento ilícito, é comum que os tribunais estipulem valores proporcionais ao prejuízo sofrido, podendo argumentar-se valores menores se o dano não for significativo.

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Falha na Prestação de Serviço de Cartão de Crédito

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, e que recebem notificações e intimações no endereço acima mencionado, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95, oferecer

CONTESTAÇÃO

nos autos da ação movida por $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nestes autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.

I – SÍNTESE DA EXORDIAL

A Autora alega ter ocorrido falha na prestação do serviço de cartão de crédito contratado junto à Ré, uma vez que seu cartão teria continuado bloqueado mesmo após a quitação de acordo de parcelamento de débito anteriormente realizado, motivo este que, aliado a outros por menores, justificaria a condenação da Requerida ao pagamento de indenização moral.

II – DOS FATOS

Conforme será demonstrado, em que pese as alegações autorais, o caso dos autos não enseja a condenação da Ré ao pagamento de qualquer tipo de indenização.

Primeiramente, destaca-se que esta defesa acompanha mídia física com as três ligações feitas pela Requerente ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Requerida, uma no dia 17 de julho (Renegociação) e duas no dia 14 de novembro (Reclamação Outrem e Reclamação), ambas de 2017.

Retornando ao caso, foi constatado nos sistemas da Ré a aquisição do serviço de cartão de crédito por parte da Autora em 07 de Julho de 2016, na Cidade de $[geral_informacao_generica].

Todavia, por motivos que esta Ré não sabe precisar, a Requerente acumulou débito em seu cartão, levando a atraso nos pagamentos, sendo tal valor parcelado num primeiro momento junto à empresa, ora Requerida.

Porém, em julho deste ano, consoante ligação em mídia anexa (Renegociação), a parte autora buscou novo parcelamento dos seus débitos, restando acordado que os novos boletos seriam todos enviados para o endereço eletrônico informado na oportunidade, restando acordado uma entrada e quatro parcelas, todas no valor de R$ 107,00 (cento e sete reais), consoante tela abaixo:

Ainda neste áudio (Renegociação), mais especificamente entre os 6min55seg e os 7min16seg, logo ao final, a atendendo explica os termos do acordo, nestes exatos termos:

Muito obrigada por aguardar. O boleto foi encaminhado com sucesso e o acordo foi registrado. Depois que a senhora fizer o pagamento do boleto, 2 (dois) dias úteis para tirar o seu nome da negativação. Finalizando os pagamentos, 5 (cinco) dias úteis para liberar o seu cartão.

Assim, de forma polida, a ligação foi encerrada, não havendo qualquer questionamento por parte da parte autora.

Assim, em 13 de novembro de 2017, a Requerente efetuou o pagamento da última parcela, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a liberação do cartão de crédito, lapso este que teria seu fim em 20 de novembro.

Todavia, em 17 de novembro do mesmo ano, inobservando o que fora acordado por telefone, a requerente tentou, por duas vezes, utilizar seu cartão, oportunidade em que, consoante previamente explicitado, a transação não se efetuou, por estar o serviço suspenso até o decorrer do prazo de 5 (cinco) dias úteis acima mencionado. Necessário destacar que, conforme tela de sistema a seguir, a compra tinha como valor R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos).

Consequentemente, ao que tudo indica, a parte autora entrou em contato com esta Ré no mesmo dia, conforme ligações em mídia, sendo certo que, aos 2min30seg até os 3min20seg do áudio intitulado Reclamação Outrem e dos 2min até 2min40seg do áudio Reclamação Autora foi repetida a informação de que a cliente deveria respeitar o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que voltasse a usufruir normalmente do serviço.

Excelência, a documentação que acompanha esta defesa, bem como os áudios em mídia física colacionada aos autos são suficientes a explicitar os reais contornos do caso.

Não houve desrespeito ao acordado tão pouco tratamento desrespeitoso por parte desta ré, da mesma forma que não foi informado, em momento algum, que a Autora poderia utilizar os serviços tão logo quitasse os boletos, devendo apenas aguardar 5 (cinco) dias úteis, motivo pelo qual todos os pedidos autorais deverão ser julgados improcedentes.

III – DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL

Nobre Julgador, conforme extensivamente relatado e comprovado, por três vezes …

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Processo nº $[processo_numero_cnj]

CONTESTAÇÃO

nos autos da ação movida por $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nestes autos, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.

I – SÍNTESE DA EXORDIAL

II – DOS FATOS

Conforme será demonstrado, em que pese as alegações autorais, o caso dos autos não enseja a condenação da Ré ao pagamento de qualquer tipo de indenização.

Retornando ao caso, foi constatado nos sistemas da Ré a aquisição do serviço de cartão de crédito por parte da Autora em 07 de Julho de 2016, na Cidade de $[geral_informacao_generica].

Ainda neste áudio (Renegociação), mais especificamente entre os 6min55seg e os 7min16seg, logo ao final, a atendendo explica os termos do acordo, nestes exatos termos:

Assim, de forma polida, a ligação foi encerrada, não havendo qualquer questionamento por parte da parte autora.

Excelência, a documentação que acompanha esta defesa, bem como os áudios em mídia física colacionada aos autos são suficientes a explicitar os reais contornos do caso.

III – DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL

Nobre Julgador, conforme extensivamente relatado e comprovado, por três vezes …

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Falha na Prestação de Serviço de Cartão de Crédito

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