Direito Processual Civil

Modelo de Contestação. Ilegitimidade Passiva. Inexistência de Débito. Dano Moral. Litigância de Má-Fé | Adv.Lucas

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação em ação de inexistência de débito, alegando ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir. A parte autora afirma ter recebido mensagem de débito, mas nunca houve relação jurídica. Requer extinção do feito e improcedência dos pedidos de ressarcimento e danos morais.

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