Direito do Consumidor

[Modelo] de Contestação em Ação Indenizatória | Ilegitimidade Passiva e Dano Moral

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação alega ilegitimidade passiva na ação de indenização por cobrança indevida de título já quitado. A ré argumenta que a responsabilidade é do banco que protestou o título, e impugna os danos morais, além de solicitar a extinção do processo sem resolução de mérito.

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