Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a sua
CONTESTAÇÃO
Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
I) SÍNTESE DA EXORDIAL
Os Requerentes alegam que são legítimos herdeiros de $[geral_informacao_generica]. Que desde a abertura do processo de inventário, nunca houve prestação de contas por parte da inventariante. Que basta uma simples consulta no atendimento da prefeitura de Ibiúna, para constatar que os débitos de IPTU não foram quitados. Que a inventariante não apresentou documentos referente a existência de contas bancárias, seguro de vida, previdência privada e de juntar eventuais veículos de propriedade do inventariado. Que não se preocupou em prestar contas, e é ausente na obrigação de realizar a manutenção dos imóveis. Que recebe os aluguéis de vários imóveis, mas não deposita judicialmente os respectivos valores. Sendo assim, pretende a descrição dos bens que necessitam da regular prestação de contas, a saber:
01- Imóvel localizado na quadra F, Lote 01, de frente para a Rua $[geral_informacao_generica];
2. Imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica];
3. Imóvel localizado na Avenida $[geral_informacao_generica];
4. Imóvel localizado na quadra 09, lote F – Avenida $[geral_informacao_generica];
5. Imóvel localizado na quadra XIX, lote 03 – Estrada $[geral_informacao_generica];
6. Imóvel localizado na quadra 99, Lote 0960 – Rua $[geral_informacao_generica];
7. Imóvel localizado na quadra 99, Lote 0961 – $[geral_informacao_generica].
Que possuem conhecimento de que há dois imóveis locados, sendo que um está localizado na $[geral_informacao_generica]. O segundo imóvel está localizado na Avenida $[geral_informacao_generica] (Locação para uma igreja).
Nessa senda, requerem a apresentação da respectiva prestação de contas dos bens deixados em virtude do falecimento de $[geral_informacao_generica], desde a data da nomeação do encargo de inventariante ocorrida nos autos – 1° Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica], autos n° $[geral_informacao_generica]. Requer, também o envio para o BACEN, no sentido de verificar a existência de eventuais contas, investimentos e seguros em nome de $[geral_informacao_generica], e a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
É a síntese da exordial.
Em que pese às insatisfações dos Requerentes, as suas pretensões referente a ação de prestações de contas é deveras descabidas, vez que tudo o que estão pleiteando está devidamente documentado em processo de inventário número $[geral_informacao_generica]. Além do mais, o senhor $[geral_informacao_generica] é pessoa desconhecida pelos herdeiros, e sendo assim, sequer entendem o motivo de se encontrar como Requerente na presente demanda.
A Requerida pode apresentar contas de dois imóveis que estão sendo locados, entretanto, o restante dos bens estão sendo simplesmente preservados e se encontram no processo de inventário, e basta que a Requerente folheie os autos para se informar.
II- PRELIMINAR
II.1- DA TEMPESTIVIDADE
A Requerida não foi devidamente citada, mas por conta própria descobriu a existência da presente demanda e ingressou nos autos dia $[geral_data_generica]. Sendo assim, a contestação fora dentro do prazo legal.
