Direito Processual Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Prestação de Serviços | Ilegitimidade Passiva e Improcedência

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação que alega ilegitimidade passiva do réu, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. Caso não acolhida a preliminar, pede a improcedência dos pedidos autorais e a concessão de assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].

 

 

 

 

 

Referente processo n° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, em respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

 

CONTESTAÇÃO

 

pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

I - DOS FATOS EXPOSTOS NA INICIAL

 

O autor sustenta em sua inicial que firmou contrato com a segunda ré um contrato de prestação de serviços. Que o valor pactuado fora de R$ $[geral_informacao_generica], dos quais foram pagos R$ $[geral_informacao_generica] a título de entrada e mais R$ $[geral_informacao_generica]. Que por parte dos réus foram descumpridas as obrigações pactuadas.

 

II - PRELINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

 

A presente ação está sendo demandada contra pessoa que é parte ilegítima ($[geral_informacao_generica]), pois os sujeitos legitimados ordinários da relação material são as empresas rés neste processo.

 

O requerido desconhece qualquer contrato com o autor. Na verdade, nunca trabalho em qualquer obra no que tange ao especificado ao contrato juntado.

 

O requerido já foi empregado da segunda requerida, mas jamais sócio da mesma. Na verdade o requerido contestante sequer sabe ler direito, e somente era empregado da segunda reclamada.

 

Ou seja, o requerido não é e nunca foi titular dos direitos e obrigações atinentes ao contrato anexado junto a exordial, e não apresenta qualquer, responsabilidade civil para o com o autor, pois como dito, o requerido era empregado da segunda requerida e nesta obra que o autor alega, o requerido jamais trabalhou.

 

Assim, resta evidente que a ré é parte ilegítima para …

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