Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO $[processo_comarca]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n°$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificado, por seus advogados, que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
Do Mérito
O Reclamante moveu a ação contra o Reclamado pleiteando as seguintes verbas: Saldo de 10 dias de salário $[geral_informacao_generica],FériasProporcionais$[geral_informacao_generica], Férias$[geral_informacao_generica], 1/3 Sobre Férias $[geral_informacao_generica], 13º Salário Proporcional $[geral_informacao_generica], 13º Salário Indenizado$[geral_informacao_generica].
O reclamado não deve nada ao Reclamante e, por isso, apresenta o comprovante de pagamento de verbas rescisórias pagas ao Reclamante, na qual consta a lista de direitos e o recebimento dos valores pagos.
O Reclamado não concorda com os pedidos formulados pelo Reclamante, vez que apresentava ótimo local de trabalho. Informa que: quando o Reclamante recebeu oferta de trabalho, ao ver as boas condições de trabalho, aceitou prontamente dizendo “aqui é um paraíso”.
Vale dizer que o Reclamante nunca trabalhou $[geral_informacao_generica] horas como alega, isso que é humanamente impossível. O Reclamante nunca fez horas extras. É muita falta de verdade nesta declaração, inclusive, as acusações de falta de higiene, banheiro e nem energia não procedem.
O local de trabalho era adequado, dispunha de água para uso em geral, tendo no local uma caixa d’água com capacidade de 500 litros e galões de 20 litros de água potável para ingerir.
Ademais, não são verdadeiras as alegações feitas relacionadas à insalubridade, nunca teve materiais hospitalares, falta de higiene ou insetos, muito menos materiais de descarte hospitalar. Todos os materiais que o Reclamado trabalha são de plástico como polipropileno, pvc, policarbonato e acrílico, algumas sacolas plásticas, e alguns “ferros-velhos”, todos sem contaminação. É sabido que o descarte de materiais médicos é regulamentado por lei e recolhidos somente por empresas credenciadas e especializadas, o que não é o caso do Reclamado.
Em relação aos EPI sempre foram oferecidos ao trabalho, principalmente botinas e luvas para manuseio de materiais. Também oferecia veículo adequado, sempre com cinto de segurança e nunca utilizando a carroceria, porque evidentemente a prática é proibida.
Consigna-se, ainda, que trata-se de uma “empresa” com pouco trabalho a ser feito, de forma que não existe qualquer acúmulo de função, haja vista as pouquíssimas atividades laborativas exercidas pelo Reclamante, inclusive, o espaço do local era bem limitado para o trabalho de uma só pessoa.
Por todo exposto acima, percebe-se que não há constatação dos direitos que ele pleiteia, haja vista a quitação dos direitos pagos ao Reclamante, …
