Petição
EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], estabelecida nesta Capital, à Rua Silveira Martins, n.º 355, Cabula, nos autos da QUEIXA tombada sob o número em epígrafe, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], através de um de seus advogados in fine assinados, regularmente constituídos mediante instrumento de mandato e substabelecimento anexos, com endereço profissional para recebimento de intimações timbrado ao final da presente lauda, o que requer sob pena de nulidade, vem, tempestiva e respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer:
CONTESTAÇÃO
aos termos da peça vestibular, pelas razões de fato e de direito a seguir consubstanciadas.
BREVE SÍNTESE DA DEMANDA
Alega a parte Autora, no Termo de Apresentação de Queixa em apreço, em breves linhas, ser titular da linha telefônica nº. $[geral_informacao_generica] e que, por um suposto erro cometido pela referida empresa, teve que solicitar o cancelamento de um serviço de internet. Afirma que, após o pedido de cancelamento, a empresa enviou uma fatura no valor R$311,34(trezentos e onze reais e trinta e quatro centavos), que não concorda em pagar, pois os serviços não chegaram a ser executados.
Dessa forma, inconformado com estes acontecimentos, vem requerer, liminarmente, a abstenção da empresa ré em inserir seu nome no cadastro de inadimplentes e, no mérito, requer seja determinado o cancelamento da referida, extinguindo-se a dívida de R$311,34.
DO MÉRITO
DA VERDADE DOS FATOS
Ocorre que, verdadeiramente, em verificação aos sistemas, constatou a Acionada que a parte Autora é assinante da linha residencial em questão, contudo suas afirmações não condizem com a realidade dos fatos.
Após minuciosa averiguação da empresa ré em seus sistemas, verificou-se que, o serviço VELOX (internet Banda Larga) foi requerido pela parte autora em $[geral_data_generica], sendo ofertado pela empresa, através de aluguel, o modem (aparelho para conexão à internet), contudo, para tanto, o autor não poderia extinguir o referido contrato antes do término do prazo de um ano, sob pena de multa. Cumpre informar que, após um ano, o autor deixaria de pagar pelo aluguel do modem, deixando de ser locatário e passando a ser proprietário deste.
Ocorre que, em $[geral_data_generica], o autor requereu o cancelamento do serviço sem qualquer motivo aparente, afirmando, inclusive, ciência da multa que seria paga pelo cancelamento, além de pagar o preço do modem ofertado pela empresa, que não foi devolvido.
A fatura com vencimento em $[geral_data_generica], no valor de R$311,34, refere-se à “ASSINATURA OI VELOX”, no período de …
