Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente
CONTESTAÇÃO,
nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamento a seguir expostos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, de acordo com os documentos da Assistência Judiciaria em anexo.
DA TEMPESTIVIDADE
Conforme artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil, começa-se a contar o prazo para contestação em 15 dias úteis da data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação foi feita por oficial de justiça.
Desta forma, a presente contestação é tempestiva.
BREVE SÍNTESE DA INICIAL
A requerente, proprietária do imóvel em questão, alegou que o requerido não cumpre, corretamente, com os aluguéis desde o início da locação.
Que o aluguel fora fixado em R$ $[geral_informacao_generica] reais, para pagamento todo dia 10 de cada mês.
Que o requerido não paga os aluguéis desde o mês de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro do ano de 2022, e mais os meses de janeiro fevereiro desde ano.
Requer que o requerido saia do imóvel e pague os aluguéis vencidos e os vincendos.
Em apertada síntese, é o relato.
DOS FATOS
Primeiramente, necessário a requerente corrigir o nome do requerido nos autos, pois consta, bem equivocadamente, como $[geral_informacao_generica], porém, o correto é $[geral_informacao_generica].
Em verdade, a requerente fez um acordo verbal com sua irmã, $[geral_informacao_generica], ora mãe do requerido, e ela quem pagava o aluguel, pois é aposentada e recebe valor fixo ao mês, o acordo nunca foi feito com o requerido, e a requerente sabia que neste imóvel, morariam senhora $[geral_informacao_generica] (mãe do requerido), $[geral_informacao_generica] (requerido), $[geral_informacao_generica] (companheira do requerido) e o menor $[geral_informacao_generica], de 06 (seis) anos de idade (filho do requerido).
O requerido mora neste imóvel, há 07 (sete) anos, e por todos estes anos, a mãe do dele quem pagava os aluguéis, sendo que sua mãe se mudou recentemente para outro imóvel, deixando que o requerido permanecesse na residência.
Desde a saída da mãe do requerido, ele não pagou os aluguéis, pois não fora comunicado a ele que deveria continuar pagando, supondo que sua mãe ainda …
