Modelo de Confissão de Dívida utilizado para a formalização do reconhecimento de débitos pelo devedor, servindo de título executivo extrajudicial.
Neste modelo de instrumento particular de confissão de dívida, temos um documento extrajudicial utilizado para por a termo e consolidar o valor devido, podendo incluir a forma como será adimplido - o número de parcelas, juros de mora, etc.
A Confissão de Dívida pode ser feita por instrumento público ou privado, podendo ser utilizado o texto deste modelo em quaisquer dos casos.
A Confissão de Dívida é título executivo extrajudicial?
O Termo de Confissão de Dívida formalizado, firmado com duas testemunhas ou com reconhecimento de firma, ou, ainda, feito por escritura pública, é considerado título executivo extrajudicial, sendo regida pelo Art. 783 e seguintes do Código de Processo Civil:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
...
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Quais os requisitos da Confissão de Dívida?
Para ter validade jurídica como título executivo extrajudicial, a Confissão de Dívida necessita atender aos seguintes requisitos:
- Identificação completa do credor e do devedor (nome, CPF, estado civil, cédula de identidade, e-mail, endereço (av/rua), etc);
- Se feita por instrumento particular, ser assinada pelo devedor e por 02 (duas) testemunhas;
- A individualização do valor devido – tornando a dívida líquida, certa e exigível, incluindo valor histórico, correção monetária, juros, etc.
Repare que no termo de confissão de dívida, não é necessário citar a origem do débito - sendo, porém, recomendável sua indicação.
Como fazer uma boa Confissão de Dívida?
Uma boa Confissão de Dívida começa pelo cumprimento de seus requisitos, especialmente a individualização da dívida.
O primeiro ponto é atender aos requisitos formais, para enquadrá-la como título executivo extrajudicial e permitir sua pronta execução judicial Assim, evita-se um novo processo de conhecimento sobre o débito.
Para isso, é preciso que o devedor assine o documento acompanhado de 02 (duas) testemunhas, dispensando o reconhecimento de firma em cartório - ou, ainda, que a confissão de dívida seja feita em cartório, por instrumento público.
Mas, o mais importante: é preciso que a obrigação seja líquida, certa e exigível.
Ou seja: é preciso indicar o valor, o numerário devido, quando e em que condições será feito seu pagamento.
O que é uma obrigação líquida, certa e exigível?
Como requisito de validade de todo título executivo extrajudicial, a exemplo da Confissão de Dívida, o Art. 783 do Código de Processo Civil indica que o crédito deve ser originado de uma obrigação líquida, certa e exigível.
Assim, uma obrigação líquida é aquela já convertida em pecúnia, ou seja, que já se saiba o valor devido, o qual é reconhecido pelo devedor e aceito pelo credor, sem controvérsias pendentes.
Já a obrigação certa é aquela cujos principais elementos sejam conhecidos e incontroversos, quais sejam: valor, devedor e credor.
Por fim, a obrigação exigível é aquela cujo tempo de pagamento já tenha ocorrido, não havendo prazo pendente em favor do devedor.
Mais modelos de termos de confissão de dívida
Modelo de acordo extrajudicial de confissão de dívida.
Modelo de contrato de confissão e repactuação de dívida.
Modelo de instrumento particular de confissão de dívida.
Fluxogramas sobre cobrança de dívida
Fluxograma sobre a execução de título extrajudicial.
Fluxograma sobre ação monitória
Fluxograma sobre ação de cobrança
