Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais | Impronúncia e Improcedência por Ausência de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta alegações finais solicitando a impronúncia do acusado, alegando a falta de provas para sustentar a acusação. Destaca que o acusado estava preso no momento do crime e que as testemunhas não confirmaram sua autoria, pedindo a improcedência da denúncia e a expedição do alvará de soltura.

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