Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais | Impronúncia e Improcedência por Ausência de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta alegações finais solicitando a impronúncia do acusado, alegando a falta de provas para sustentar a acusação. Destaca que o acusado estava preso no momento do crime e que as testemunhas não confirmaram sua autoria, pedindo a improcedência da denúncia e a expedição do alvará de soltura.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio se sua advogada, abaixo assinada com amparo no art. 5, Incisos LIV, LV e LXXIV da CRFN/88,e da doutrina e jurisprudência torrencial e art.404 paragrafo único do Código de Processo Penal, apresentar as suas

 

ALEGACOES FINAIS

 

Finda a instrução probatória referente a primeira fase procedimental do rito relativo aos crimes dolosos contra a vida, não restou provada a autoria nem a materialidade aos crimes imputados ao $[geral_informacao_generica], tendo em vista que na época o mesmo estava preso, e se o mesmo se encontrava preso não podia ele esta matando ninguém, tal fato se comprova através do processo de numero $[geral_informacao_generica], sendo assim se torna impossível esta o acusado em dois lugares ao mesmo tempo.

 

O depoimento de $[geral_informacao_generica], que vem a ser irmão da vitima, viu os acusados e disse que foram os mesmos que cometeram o crime, no entanto o mesmo não prestou …

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