Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da Ação Penal supra, que lhe move a Justiça Pública, por seu Defensor nomeado a fl. 143 dos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer as
ALEGAÇÕES FINAIS
1 – SINTESE DA DENÚNCIA
O representante do Ministério Público denunciou o acusado com incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal, bem como dos artigos 33, caput (quatro vezes), e 35 da Lei 11.343/2006.
2 - DA TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS
Inicialmente, quanto ao crime de ameaça, em nenhum momento nos autos restou configurada a sua pratica por parte do réu, razão que enseja a absolvição do mesmo.
Quanto ao crime previsto no artigo 33 da Lei 11343/06, da mesma forma não se vislumbram nos autos provas cabais de que tenha sido o acusado o autor do crime de trafico de drogas, não restando comprovada em nenhum momento a mínima pratica da traficância por parte do mesmo.
Por consequência, se não há a pratica de crime de trafico de drogas por parte do acusado $[geral_informacao_generica], também não há que se falar em associação para o trafico com o réu $[geral_informacao_gener…
