Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por intermédio de seu advogado ao final assinado, vem, data vênia, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar suas
RAZÕES FINAIS ESCRITAS
com base no Art. 364, §2º, do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1 – DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – CONFIGURAÇÃO DE ACÚMULO DE FUNÇÃO – DA JORNADA EXTRAORDINARIA - FATO INCONTROVERSO – INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO
No caso em tela, restou comprovado dentro da audiência de instrução, em especial pelo depoimento da testemunha “$[geral_informacao_generica]”, que a autora laborou em acúmulo de função, como também laborara em média, das 7h30min/8h, às 22h30min/23h; que dispunha de 35 a 40 minutos para almoço.
No caso em comento, o depoimento da testemunha ocular supracitada, corroborou todo o alegado na inicial, inclusive, a confissão feita pela ré em sua contestação.
Verifica-se também, que mesmo tentando ajudar a reclamada, a sua testemunha “$[geral_informacao_generica]”, ratificou o postulado na inicial, como também, o depoimento prestado pela testemunha da autora, quando afirmou que a reclamada fica aberta o dia inteiro fechando apenas quando do termino da aula noturna, o que é cediço que não acontece antes das 22hs, assim dúvidas não há que havia existência de jornada ininterrupta das 07:30/08hs até às 22hs/22:30hs, da seguinte forma:
“(...)que havia bastante rotatividade no setor; que trabalhou no setor uma pessoa de nome $[geral_informacao_generica], posteriormente substituída pela senhora $[geral_informacao_generica]; que no setor trabalhavam também o depoente e a autora; que tanto o depoente quanto a …
