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A ação revisional de alimentos busca reduzir a pensão de 27,5% para 13,75% dos rendimentos do pai, considerando o nascimento de uma segunda filha. O autor alega dificuldades financeiras para atender às necessidades das duas filhas, requerendo a revisão da pensão e os benefícios da justiça gratuita.
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Entrar em contatoUma ação revisional de alimentos é um pedido judicial para alterar o valor da pensão alimentícia previamente acordada ou determinada. Isso ocorre quando há mudança nas circunstâncias financeiras ou necessidades das partes envolvidas.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor
(dividir a pensão com as duas filhas, pois a primeira filha está recebendo 27,5% de pensão sobre o salário do pai), observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], menor impúbere, representada pela sua genitora $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], trabalhadora (desconhece sua qualificação, RG e CPF), residente e domiciliada na$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
Em acordo celebrado perante este Juízo, processo número $[geral_informacao_generica], o alimentante concordou em pagar a importância correspondente a 27,5% de seus rendimentos líquidos por mês (conforme documento anexo), incluindo-se 13° salário, férias e eventuais gratificações e adicionais, excluindo-se FGTS e horas extras, mediante desconto em folha de pagamento na $[geral_informacao_generica], a título de pensão alimentícia para sua filha $[geral_informacao_generica]; o genitor constituiu uma nova família, tendo como esposa, em uma união estável (conforme documento anexo), nasceu a segunda filha: $[geral_informacao_generica], a qual nasceu em $[geral_data_generica], que também passará a ter direito, ou seja, é uma revisão de alimentos para …
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É possível solicitar a revisão da pensão alimentícia quando há uma mudança significativa nas circunstâncias financeiras de quem paga ou recebe a pensão, como o nascimento de outro filho, que impacte a capacidade financeira do alimentante.
A divisão da pensão alimentícia entre duas filhas pode ser solicitada judicialmente, propondo que o valor anteriormente destinado a uma filha seja repartido, considerando as necessidades de ambas e a capacidade financeira do genitor.
Os documentos necessários incluem a comprovação das rendas do alimentante, registro da mudança de circunstâncias (como o nascimento de um novo filho), documentos pessoais, e, se possível, comprovantes de despesas com as crianças.
A justiça gratuita é solicitada através de uma declaração de pobreza anexada ao processo, indicando que o requerente não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
O nascimento de um segundo filho pode justificar a revisão da pensão alimentícia, pois representa uma mudança nas obrigações financeiras do genitor, justificando a necessidade de dividir a capacidade de sustento entre os filhos.
O procedimento legal envolve a apresentação de uma petição ao juízo competente, demonstrando a mudança de circunstâncias que justifica a revisão, seguida de audiência para conciliação e julgamento.
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