Direito Civil

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Nascimento de Segunda Filha

Resumo com Inteligência Artificial

A ação revisional de alimentos busca reduzir a pensão de 27,5% para 13,75% dos rendimentos do pai, considerando o nascimento de uma segunda filha. O autor alega dificuldades financeiras para atender às necessidades das duas filhas, requerendo a revisão da pensão e os benefícios da justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo],  por sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 

(dividir a pensão com as duas filhas, pois a primeira filha está recebendo 27,5% de pensão sobre o salário do pai),  observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], menor impúbere, representada pela sua genitora $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], trabalhadora (desconhece sua qualificação, RG e CPF), residente e domiciliada na$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

 

 

Em acordo celebrado perante este Juízo, processo número $[geral_informacao_generica], o alimentante concordou em pagar a importância correspondente a 27,5% de seus rendimentos líquidos por mês (conforme documento anexo), incluindo-se 13° salário, férias e eventuais gratificações e adicionais, excluindo-se FGTS e horas extras, mediante desconto em folha de pagamento na $[geral_informacao_generica], a título de pensão alimentícia para sua filha $[geral_informacao_generica]; o genitor constituiu uma nova família, tendo como esposa, em uma união estável (conforme documento anexo), nasceu a segunda filha: $[geral_informacao_generica], a qual nasceu em $[geral_data_generica], que também passará a ter direito, ou seja, é uma revisão de alimentos para …

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