Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], inscrita no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf] e, no RG sob o n° $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por meio de seu advogado propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Em face de $[parte_reu_razao_social],$[parte_reu_cnpj], $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir:
DOS FATOS
O autor realizou a compra de duas passagens aéreas através da empresa que pensava ser a $[parte_reu_nome_fantasia], no valor de $[geral_informacao_generica].
Ocorre que no dia programado o autor não conseguiu partir para sua viagem, pois a empresa ré não era a$[parte_reu_razao_social] e o bilhete não foi emitido, porque se tratava de empresa farsante, pois não percebeu que as faturas estavam em nome das rés, percebendo o engodo somente quando orientado, todavia já era tarde demais, tentou por diversas vezes contactar com as rés, todavia quando percebem que é o autor o bloqueiam.
Após alguns dias mandou também e-mail o qual também não obteve resposta. Ressalte-se que diante de todo esse imbróglio, o autor pretende exercer o seu direito de restituição do valor pago, em decorrência da ação de estelionatários, devendo as promovidas pagarem pelo prejuízo material e moral que causou, e devolver o dinheiro que foi depositado nas contas.
Apesar dos esforços em resolver a questão amistosa, não foi possível. Sendo assim, a promovente foi obrigada a socorrer-se da tutela jurisdicional do Estado, por intermédio da presente ação, para ver satisfeito o seu crédito e ressarcimento dos danos.
Logo, após diversas tentativas para realizar amigavelmente o ressarcimento do valor sem êxito, veio buscar amparo perante este Juízo. Assim, vem a Requerente socorrer-se do Poder Judiciário para ser reparado pelos danos materiais e morais sofridos devido a falha na prestação do serviço da empresa promovida.
TUTELA DE URGÊNCIA
Nota-se no caso telado que os réus são estelionatários, a autora foi vítima de golpe, depositou o dinheiro na mais boa-fé, conforme robora comprovantes de pagamentos anexados.
O art. 300 do CPC determina que poderá se antecipar os efeitos da tutela do pedido inicial, desde que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, com relação à probabilidade do direito comprovada documentalmente e com base na legislação em vigor, demonstrado está o direito da Autora, E BLOQUEAR O DINHEIRO PAGO PELA AUTORA NAS CONTAS SUPRA, ora sub-judice, bem como ter restituído o valor pago.
O fundado receio de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é descaradamente explícito, já que SE TRATA DE ESTELIONATÁRIOS E QUE PODE DESAPARECER COM O DINHEIRO DA PARTE AUTORA.
Aguardar o resultado final da presente demanda, sem aqui ter a pretensão de fazer qualquer pré-julgamento, mas apenas embasado nas provas inequívocas dos autos, será o mesmo que não ter efeito prático da tutela jurisdicional ora pleiteada, já que poderá a Autora sofrer o prejuízos financeiros/morais, tornando irreversível a situação, devendo a tutela jurisdicional aqui buscada ser concedida de maneira imediata e não após anos de batalha judicial, como ocorre em feitos desta natureza, e ainda o dinheiro pode ficar bloqueado em conta judicial, a ré no caso não terá nenhum prejuízo.
Assim, requerem, liminarmente O BLOQUEIO DO DINHEIRO PAGO no valor de $[geral_informacao_generica].
DO DIREITO
DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS
O patrimônio da parte Autora foi diretamente afetado pela conduta das Rés, o que evidentemente caracterizou dano material à promovente, devendo esta ser reparada, conforme dita o art. 5º, inciso V, de nossa Constituição Federal, em que “é assegurado o direito de resposta, …
