Direito Civil

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Guarda | Pedido de Guarda Provisória e Proteção Infantil

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de regulamentação de guarda, solicitando guarda provisória dos gêmeos, devido a preocupações com o comportamento do pai, que é usuário de drogas e discute na presença das crianças. Requer também justiça gratuita e acompanhamento do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n°$[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na$[parte_autor_endereco_completo], por sua Advogada que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA  E VISITAS

 observando-se o procedimento comum, com as alterações previstas nos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil, com pedido liminar (art. 300, CPC), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

FATOS

 

A autora manteve relacionamento amoroso com o réu, morando com ele por aproximadamente $[geral_informacao_generica] anos. Desse relacionamento adveio ao casal os gêmeos menores $[geral_informacao_generica],  ambos nascidos em $[geral_data_generica] (conforme certidões de nascimento anexas).

 

Há mais de $[geral_informacao_generica] o réu abandonou o lar para começar um relacionamento com outra pessoa e visita esporadicamente as crianças, retirando-os do lar para passear.

 

Ocorre que, todas as vezes que o pai retorna para entregar às crianças para a mãe elas sempre voltam chorando muito, devido ao fato de que o réu e sua nova companheira discutem e se agridem fisicamente na frente das crianças (puxões de cabelo, tapas, socos). Esclarece que isso acontece devido ao fato do réu ser usuário de cocaína e consumir muita bebida.

 

Observando isso, a autora sempre pergunta ao réu …

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