Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] , domiciliada à Rua $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores que a esta subscrevem (procuração inclusa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL
Da menor $[geral_informacao_generica], em face de $[parte_reu_nome_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente a parte Autora declara-se pobre na forma da lei, tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração ora anexada.
Assim, requer preliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 3º da lei nº 1.060/50), tendo em vista enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão (artigo 4º da lei nº 1.060/50 e artigo 98, §1º, § 5º do NCPC).
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida conviveram em regime de casamento hoje dissolvido nos termos dos termos de acordo anexo. Fruto deste relacionamento nasceu a menor$[geral_informacao_generica].
A guarda do menor $[geral_informacao_generica] já foi discutida anteriormente em outro processo $[geral_informacao_generica], quando ambos, acordaram os seguintes termos:
Termo de Audiência ora anexado, o qual restou devidamente homologado por sentença.
A guarda da menor vem sendo exercida pela genitora, conforme determinado no processo supracitado, até o momento.
Contudo, quando das visitas do pai à menor, a criança tem apresentado comportamento de imensa negligência e falta de zelo. Inicialmente o fato de estar deixando a menor em áreas comuns do condomínio em que residia, sem acompanhamento, conforme o mesmo admite:
Ressalta-se ainda outros comportamentos, como ceder pernoites de pessoas do sexo masculino em sua residência na presença da filha, como demonstrado também em conversas entre ambos:
Bem como por já fazer uso de palavras para denegrir a imagem da mãe, “ “falando” que a mesma fazia alienação parental, pelo período que a filha não queria ir dormir em sua residência, bem como, continuar tentando alegar perante a sociedade, agora com o argumento obsessivo de que a mãe fala para a filha, que existe a possibilidade de reatar o casamento, ideia totalmente fora de conexo para a mãe, devido ao relacionamento abusivo que a mesma, e até a filha, sofreu com o mesmo, com agressões psicológicas e até físicas (mãe). O relacionamento dos mesmos sempre foi conturbado, e chegou ao fim, a partir do momento em que o mesmo começou a fazer uso de comportamento abusivo com a filha, de forma a atingir a mãe.
Também, pelo o autor ter suspeita de distúrbio bipolar, aparentemente herança genética, inclusive com orientação médica, do Dr.$[geral_informacao_generica], de uso do medicamento “Carbolitium”, o qual o mesmo não admite e não deu continuidade no tratamento, (O Carbolitium® (carbonato de lítio) é indicado no tratamento de episódios maníacos nos transtornos bipolares; no tratamento de manutenção de indivíduos com transtorno bipolar, diminuindo a frequência dos episódios maníacos e a intensidade destes quadros; na prevenção da mania recorrente.)
Que o autor, no uso de bebidas alcoolicas não conseguia fazer a administração socialmente, e ficava mais agressivo com a então esposa, desferindo-a agressões psicológicas inclusive na frente de amigos e/ou parentes da mesma, sempre buscando denegrir a sua imagem, daí o medo da mae em deixa-lo com a filha, em meio a possibilidades de fazer o mesmo com filha.
Ressalta-se que a menor tem demonstrado comportamentos que demonstram perturbação ao retornar das idas ao seu genitor, alegando medo de não poder ve-lo, choros e medos excessivos, motivos pelo qual a mesma iniciou acompanhamento psicológico.
Ressaltasse, que a mãe tem conhecimento da necessidade da presença paterna na vida da filha, a mesma solicita apenas, que suas visitas e acompanhamentos sejam assistidas por pessoa de confiança, como as babás, da mesma, bem como que a filha passe a pernoitar sempre com a mãe (que possui residência fixa, e mora somente com a menor), mesmo nos finais de semana do genitor, a fim de assegurar a integridade física e psicológica da criança, até a mesma ter idade satisfatória que garanta o mínimo de sua segurança.
Diante dos diversos acontecimentos, seus comportamentos relapsos aos cuidados para com a filha, numa sociedade que hoje assiste todos os dias a casos de abusos e acidentes, demonstra que suas negligências desarrazoadamente tem colocado a filha em inúmeros riscos.
Estando, portanto, preservados os interesses da menor sendo …