Direito Civil

[Modelo] de Ação de Locupletamento Ilícito | Cobrança de Dívida por Produtos Não Pagos

Resumo com Inteligência Artificial

A autora, credora do réu, ajuiza ação de locupletamento ilícito em razão do não pagamento de produtos adquiridos. Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia devida, com base nos artigos 315 e 389 do Código Civil, e pede citação e possibilidade de prova adicional.

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Sobre este documento

Petição

 

AO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo] vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores infra-assinados, com endereço profissional situado na $[advogado_endereco], propor

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO

em face de $[parte_reu_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ de nº$[parte_reu_cnpj],  situado na $[parte_reu_endereco_completo], tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

 

DOS FATOS

 

A Autora é credora do Réu da importância líquida, certa e exigível, referente aos boletos e despesas com o banco e cartório.

Os valores atualizados e com incidência de multa e juros perfazem a quantia de $[geral_informacao_generica], conforme planilha em anexo.

 

A prestação de serviços da qual trata a narrativa dos autos é referente a venda de artigos religiosos, conforme nota fiscal em anexo.

 

A Requerente tentou o recebimento amigável, contudo, a Requerida não demonstrou interesse em assumir sua obrigação, não restou alternativa, senão recorrer ao poder judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo devedor da importância demandada.

 

A Requerida não adimpliu sua obrigação, uma vez que não efetuou o pagamento das parcelas referentes aos produtos que foram comprados.

 

Presente está, portanto, a causa de pedir da presente ação, com a existência dos boletos não pagos, provando-se os fatos constitutivos do direito da Autora. Daí a razão da propositura da presente ação, visando ao pagamento da quantia mencionada, para que não permaneça …

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