Direito Civil

[Modelo] de Ação de Guarda | Pedido de Guarda Definitiva e Provisória do Menor

Resumo com Inteligência Artificial

O autor solicita a concessão da guarda definitiva do filho menor, alegando que a mãe abandonou o lar e não possui condições de cuidar da criança. Fundamenta o pedido nos artigos do ECA e do CPC, requerendo guarda provisória, justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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