Direito Civil

[Modelo] de Ação de Guarda | Pedido de Guarda Definitiva e Provisória do Menor

Resumo com Inteligência Artificial

O autor solicita a concessão da guarda definitiva do filho menor, alegando que a mãe abandonou o lar e não possui condições de cuidar da criança. Fundamenta o pedido nos artigos do ECA e do CPC, requerendo guarda provisória, justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, propor 

AÇÃO DE GUARDA

observando-se o procedimento comum, com as alterações previstas nos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil, com pedido liminar, em face de$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portadora da cédula de RG n° e CPF (desconhece sua qualificação), residente e domiciliada $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

FATOS

 

O autor manteve relacionamento amoroso com a ré, morando com ela por algum tempo. Desse relacionamento adveio ao casal o menor $[geral_informacao_generica],  nascido em $[geral_data_generica] (conforme certidão de nascimento anexa).

 

Desde que a criança nasceu a requerida abandonou o lar conjugal e deixou o menor aos cuidados do genitor, sendo que esporadicamente visita a criança.

 

Esclarece-se, que a requerida possui $[geral_informacao_generica] filhos menores de outro relacionamento e que também os deixou aos cuidados do outro pai em razão de não ter condições de cuidar deles. Ela tomou essa posição diante da sua situação financeira. Atualmente a requerida mora com os familiares e está desempregada, não possuindo condições de cuidar do menor.

 

O requerente cuida muito bem da criança. O menor de idade toma …

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