Direito Civil

Modelo de Ação de Guarda | Concessão da Guarda Definitiva

Resumo com Inteligência Artificial

O autor busca a concessão da guarda definitiva do filho menor, alegando que a mãe abandonou o lar e não possui condições de cuidar da criança. Requer a guarda provisória, justiça gratuita e a citação da ré, com base no ECA e no CPC, visando regularizar a guarda fática exercida pelo genitor.

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