Direito de Propriedade

[Modelo] de Memoriais em Ação Possessória | Defesa de Boa-Fé na Reintegração de Posse

Resumo com Inteligência Artificial

A parte apresenta memoriais alegando que adquiriu o imóvel de boa-fé, destacando a situação de abandono do bem antes da sua ocupação. Argumenta que reformou o imóvel e pagou todas as despesas, requerendo a improcedência da ação, pois não teve má-fé na aquisição.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada que esta subscreve, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar 

MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

                           

Conforme narrado na contestação a requerida adquiriu o imóvel objeto do presente feito, através de contrato de Cessão de Direito, de terceira pessoa, conforme documentos em anexos.

 

O ex companheiro da requerida, comprou o imóvel e na separação, combinaram que o imóvel ficaria para a requerida, tendo em vista ter crianças menores. 

                         

Conforme documentos em anexos o imóvel passou por várias pessoas até chegar na requerida, em dezembro de 2016.

 

Quando mudou-se para o imóvel não tinha nenhum material de construção, ao contrário do alegado pela autora, o imóvel estava em estado de abandono.

 

Quando mudou para o imóvel foi informada pelos vizinhos que a casa nunca foi habitada, que por algumas vezes assavam carne e faziam farras, nos finais de semana.

 

A requerida adquiriu o imóvel de boa fé e logo já mudou para o imóvel com sua família, e com muito esforço reformou a casa toda, vez que estava bastante estragada, gastou muito, conforme documentos em anexos à defesa.

 

São 08 pessoas que residem no imóvel, conforme foto em anexo à contestação, e não tem como sair do imóvel, pois não tem para onde ir, tudo que tinha economizado aplicou na compra e na reforma da casa.

 

Ademais Excelência, em que pese a parte autora alegar que mudou da casa para reformar o imóvel, o mesmo não estava sendo reformado, pelo contrário estava bastante deteriorado, abandonado.

 

Segundo os próprios vizinhos a casa nunca foi habitada, conforme declarações inseridas aos autos.

 

A requerida pagou os IPTUs atrasados, inclusive todos foram pagos pela requerida,  bem como vem pagando as parcelas da casa junto à Caixa Econômica Federal, colocou água e energia em dia, inclusive a energia foi transferida para seu nome.

                                      

Diante dos contratos de cessão de direito, antes da autora adquirir o imóvel, bem como a situação em que se encontrava o imóvel e ainda, IPTU em atraso, a requerida jamais imaginou que a parte autora não estava ciente de tudo isso, tendo em vista que são vários imóveis do programa do governo que já foram vendidos. 

 

O que causa estranheza também é que a requerida mudou com sua família para o imóvel em dezembro de 2016 e somente em abril de 2017 é que o ex namorado da autora passa na Rua e percebe que tem alguém morando na casa?

 

As alegações da …

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