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[Modelo] de Manifestação sobre Contestação | Impugnação de Laudo Pericial DPVAT
Direito do Trabalho
[Modelo] de Manifestação sobre Contestação | Impugnação de Laudo Pericial DPVAT
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante impugna laudo pericial que atribuiu 7,5% de invalidez, alegando que o percentual é inadequado dado o nexo causal com a doença profissional. Reitera a procedência dos pedidos da inicial e solicita acolhimento da manifestação.
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Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO E LAUDO PERICIAL
e documentos, nos termos que seguem:
No que tange ao laudo pericial, ainda que acertadamente o nobre Perito concluiu pelo nexo causal entre o desenvolvimento da doença e as funções desenvolvidas para …
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É um documento apresentado no processo em que a parte manifesta sua discordância ou concordância com aspectos da contestação e do laudo pericial, apresentando argumentos e provas adicionais para embasar sua posição.
Para impugnar um laudo pericial, é necessário apresentar uma manifestação fundamentada, apontando as razões pelas quais o laudo está incorreto ou incompleto, como discordância com o percentual de invalidez atribuído.
Neste caso, o laudo pericial atribuiu um percentual de invalidez de 7,5%, conforme a tabela DPVAT, o que foi considerado baixo pela parte reclamante.
A tabela DPVAT é utilizada para calcular indenizações em casos de invalidez decorrente de acidentes, estipulando percentuais para diferentes tipos de lesões.
Se o percentual de invalidez for considerado baixo, pode-se impugnar o laudo com base em documentação médica que comprove a incapacidade para atividades diárias, buscando revisão do percentual.
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