Exequente informa a satisfação integral do débito e requer o arquivamento definitivo do processo, considerando a resolução positiva da ação e sentença transitada em julgado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], com CNPJ Nº $[parte_autor_cnpj], estabelecido a $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu Síndico e por seu advogado infra firmado, …
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A satisfação integral do débito ocorre quando o devedor paga totalmente a dívida pendente. Neste caso, o credor reconhece que não há mais valor devido e solicita o arquivamento do processo.
Após a quitação da dívida, o exequente deve peticionar ao juiz informando sobre a satisfação integral do débito e requerer o arquivamento definitivo dos autos.
Após a sentença transitar em julgado e a dívida ser paga, o credor pode solicitar ao juiz o arquivamento definitivo dos autos, encerrando o processo.
O advogado do exequente tem o papel de formalizar o pedido de arquivamento, informando ao juiz que a dívida foi quitada e que não há mais pendências no processo.
Um processo pode ser arquivado definitivamente quando todas as obrigações foram cumpridas, como a satisfação do débito, e não há mais recursos ou pendências judiciais.
Sim, o exequente deve peticionar formalmente ao juiz informando a quitação da dívida e solicitando o arquivamento definitivo dos autos para encerrar o processo.
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