O que é um requerimento de revelia?

Um requerimento de revelia é um pedido feito ao juiz para que seja aplicado o efeito da revelia, quando o réu, mesmo citado, não apresenta contestação no prazo legal. Isso faz com que as alegações de fato do autor sejam presumidas verdadeiras.

Quais são as consequências da revelia no processo judicial?

As consequências da revelia incluem a presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo autor, o que pode levar ao julgamento antecipado da lide em favor do autor.

Como é feita a citação do réu no processo de revelia?

A citação do réu é feita por meio de um Oficial de Justiça, que entrega a intimação ao réu, conforme mencionado no documento de citação a fls. 118.

O que acontece se o réu não apresentar contestação no prazo legal?

Se o réu não apresentar contestação no prazo legal, a revelia pode ser aplicada, levando à presunção de que as alegações do autor são verdadeiras, conforme previsto no artigo 344 do CPC.

O que é necessário para que o juiz aplique a revelia?

Para que o juiz aplique a revelia, é necessário que o réu tenha sido devidamente citado e não tenha apresentado contestação no prazo legal, mesmo estando representado por advogado.

O que a autora está solicitando em relação à pensão por morte?

A autora está solicitando que seja mantido o pagamento de metade da pensão por morte de sua genitora até ela concluir seus estudos, pois precisa de ajuda financeira enquanto cursa a faculdade.

Manifestação. Revelia. Pensão por morte. Família

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face deNome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho de fls. 173, dentro do prazo legal. Manifestar e requerer o que segue:

DA REVELIA:

O réu foi devidamente citado por Oficial de Justiça a fls. 118.

É certo que o réu está representado por advogado, conforme instrumento de mandato a fls. 124.

Inclusive patrono e réu participaram da audiência de conciliação ocorrida no dia 09/11/2020, às 11:00, conforme fls. 149.

Em que pese as publicações de fls. 170 e 171, o réu quedou-se inerte e não apresentou contestação, tendo a serventia certificado a falta de contestação em 09 de fevereiro de 2021 a fls. 172.

Desta maneira, requer seja aplicada a Revelia, conforme prevê o artigo 344 do CPC, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora.

Importante ressaltar que a autora, diferente do genitor, fez prova da sua necessidade de ajuda de custo para terminar sua faculdade e pagar seus gastos diários.

O que foi solicitado nesta demanda não foi que o genitor arcasse diretamente com esta ajuda à sua filha, mas sim manter o que já ocorria, pagamento de pensão por morte da mãe da genitora, sendo metade para o viúvo e metade para sua filha, até completar seus estudos.

A autora foi prejudicada com um ano de coronavírus onde os processos foram paralisados por meses e, em sequencia, andaram em passos lentos, tendo em vista que até o momento não chegou a uma resolução.

Por conta do ano passado, a autora corre o risco de carregar dependência em matérias, por não conseguir ao mesmo tempo trabalhar e fazer os estágios obrigatórios.

Assim, requer seja julgado procedente o pedido inicial, descontando 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte da mão da genitora do INSS, até a autora concluir seus estudos.

Desta maneira, requer seja a demanda julgada antecipadamente, julgando-a …