O que é uma audiência de instrução e julgamento?

A audiência de instrução e julgamento é uma etapa do processo judicial onde as partes apresentam suas provas e testemunhas, e o juiz colhe depoimentos para formar sua convicção sobre o caso.

Qual é o objetivo da petição mencionada no documento?

A petição tem como objetivo solicitar a continuidade do pagamento da pensão por morte da genitora da autora, que é necessário para seu sustento enquanto cursa a faculdade.

Por que a autora da petição parou de receber a pensão?

A autora parou de receber a pensão por morte após atingir a maioridade civil, que foi o motivo pelo qual o benefício foi encerrado em fevereiro de 2019.

Qual é a situação atual da autora em relação ao trabalho e estudos?

Atualmente, a autora trabalha como garçonete e enfrenta dificuldades para conciliar seus horários de trabalho com o estágio obrigatório da faculdade, o que compromete sua formação acadêmica.

Por que a autora não consegue cumprir a carga horária do estágio?

A autora não consegue cumprir a carga horária do estágio porque precisa trabalhar para se sustentar, o que a impede de comparecer nos horários do estágio e pode resultar em dependência em suas matérias.

O que a autora pede ao juiz na petição?

A autora pede ao juiz a designação de uma audiência de instrução e a apresentação de novos documentos, visando demonstrar sua necessidade de continuar recebendo a pensão por morte para concluir seus estudos.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Pensão por Morte | Continuidade do Benefício e Necessidade de Audiência

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:

Tendo em vista o tempo da distribuição desta demanda, entendemos ser importante relatar a atual situação da autora:

Conforme informado na exordial, a autora recebia metade da pensão por morte de sua genitora, valor este dividido com seu genitor, ora requerido.

Tendo em vista ter completado a maioridade civil, recebeu o último mês do benefício em fevereiro de 2019, no valor de R$ 2.332,90 (dois mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos).

A autora se socorreu da presente demanda, pois está cursando faculdade e precisa de alimentos até se formar.

A requerente possui bolsa integral na faculdade, porém em 2020 iria iniciar estágio e por conta da carga horária, não conseguiria fazer estagio, comparecer as aulas e ainda trabalhar para se sustentar.

Este MM. Juízo não concedeu o pedido liminar.

Transcorrido quase um ano do …