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[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Comprovação de Depósito e Revelia

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Comprovação de Depósito e Revelia

Parte comprova depósito de alimentos, solicita aplicação da revelia pela ausência de contestação e requer homologação dos alimentos ofertados, além do direito de convivência com o filho, diante da resistência da genitora.

Atualizado28 abr 2021

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esther iramar silva aunésAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, neste ato, representado por sua advogada signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção a r. decisão de fls. 29, comprovar o depósito judicial [DOC.1] no valor de R$200,00 [duzentos reais] referente a pensão alimentícia do mês de março/2021.

Na oportunidade, diante da certidão de fls. 42, os requeridos foram devidamente citados e intimados do teor r. decisão de fls.28/30, para apresentarem contestação no prazo de 15 …

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Homologar a oferta de alimentos é quando o juiz valida o valor proposto para pensão alimentícia, tornando-o oficial e executável.

A revelia ocorre quando a parte citada não apresenta contestação dentro do prazo legal, permitindo que o juiz considere verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Para comprovar o depósito de pensão alimentícia, deve-se apresentar o comprovante de depósito judicial ao juiz, como feito no caso onde foi depositado R$200,00 referentes ao mês de março/2021.

O prazo para apresentar contestação em um processo de alimentos é geralmente de 15 dias, contados a partir da citação e intimação da parte.

Se não houver contestação, pode ser aplicado o efeito da revelia, o que significa que os fatos alegados pela parte autora podem ser presumidos como verdadeiros pelo juiz.

O direito de convivência paterno-filial pode ser fixado por meio de decisão judicial, garantindo que a criança tenha contato com ambos os genitores, salvo resistência injustificada.

Se a genitora impede a convivência, o genitor pode solicitar ao juiz a fixação do direito de convivência, comprovando a resistência injustificada para que o direito seja garantido por decisão judicial.

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