O que significa desistir do pedido de regulamentação de visitas?

Desistir do pedido de regulamentação de visitas significa que a parte interessada optou por não prosseguir com o pedido judicial para estabelecer regras sobre a visitação, possivelmente devido à impossibilidade de localização da outra parte envolvida.

Como proceder quando a outra parte está em local incerto e não sabido?

Quando a outra parte está em local incerto e não sabido, pode ser necessário desistir de pedidos que dependam da localização dessa pessoa, como regulamentação de visitas. Em alguns casos, pode ser feita uma citação por edital para tentar prosseguir com outros aspectos do processo.

O que acontece se não for possível declarar imposto de renda?

Se alguém não declarou imposto de renda por estar isento, conforme as normas da Receita Federal, é importante comunicar ao juiz com provas documentais, especialmente se isso impactar pedidos de gratuidade de justiça.

Por que solicitar a gratuidade de justiça?

A gratuidade de justiça é solicitada quando a parte não tem condições financeiras para arcar com os custos processuais sem comprometer o sustento próprio ou de sua família, especialmente em casos de crise econômica ou perda de rendimentos.

Como a pandemia pode afetar os processos judiciais?

A pandemia pode impactar processos judiciais ao dificultar a situação financeira das partes envolvidas, levando ao pedido de gratuidade de justiça. Além disso, pode atrasar o andamento de processos devido a dificuldades logísticas e econômicas.

Qual é o impacto de não conseguir arcar com custas processuais?

Não conseguir arcar com custas processuais pode impedir o acesso ao sistema judiciário, prejudicando a defesa dos direitos da parte envolvida. Por isso, a gratuidade de justiça pode ser crucial para garantir que todos tenham igualdade no acesso à Justiça.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Família | Desistência de Visitas e Gratuidade de Justiça

Parte desiste do pedido de regulamentação de visitas devido à localização incerta da requerida. Também informa sobre a isenção do imposto de renda e solicita a reconsideração do pedido de gratuidade de justiça, alegando dificuldades financeiras agravadas pela pandemia.

Atualizado01 jun 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e outro, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho de fls. 87, manifestar e requerer o que segue:

Inicialmente, cabe salientar que os autores desistiram do pedido de regulamentação de visitas (item 02 do r. Despacho de fls. 87), eis que a requerida encontra-se em local incerto e não sabido, conforme já relatado anteriormente.

Ademais, a própria guarda do menor está sendo requerida de forma unilateral em processo próprio de número Informação Omitida, em trâmite nesta mesma Vara.

Por outro lado, em relação ao item 03 do mesmo despacho, este MM. Juízo …