Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Reclamação Trabalhista | Impugnação de Documentos sobre Insalubridade

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante impugna documentos da Reclamada, que não apresentou PPRA, PCMSO e PPP, essenciais para comprovar insalubridade em seu trabalho. Requer nulidade da perícia, alegando que a documentação deveria ter sido apresentada no momento da inspeção.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada na inicial, vem a Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar

MANIFESTAÇÃO

sobre os documentos anexados pela Reclamada, em atenção ao despacho de ID. $[geral_informacao_generica], nos termos adiante expostos:

 

 

Inicialmente, no que tange ao pedido de nulidade da inspeção pericial, totalmente descabido o pedido da Reclamada, posto que o local de trabalho está atualmente descaracterizado a época em que o Reclamante laborou para as Reclamadas – haja vista que a obra terminou.

 

Outrossim, o momento oportuno de as Reclamadas apresentarem documentação probatória quanto aos …

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