Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação em Ação Previdenciária | Contestação de Laudo Pericial

Resumo com Inteligência Artificial

Parte contesta laudo pericial, apontando que se baseou em informações do PPRA, sem considerar normas previdenciárias. Questiona falta de medições de ruído, acesso a produtos químicos, e inconsistências em relação a agentes químicos e EPI. Solicita esclarecimentos e nova vista para impugnação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, vem por seu advogado manifestar e requerer.

 

Visto o laudo pericial de fls. 450 a 535.

 

Considerando que o autor está com contrato ativo na empresa Informação Omitida desde 05/07/2010 e há pedido de reafirmação da DER na inicial.

 

Excelência, com todo respeito ao trabalho do perito judicial, carece de esclarecimentos e saneamento de contradição.

 

Pontos relevantes do trabalho pericial para fins de esclarecimentos e quesitos suplementares adiante:

 

1- O laudo pericial foi realizado totalmente adstrito as informações do PPRA do empregador do autor; Todas as informações do laudo pericial são idênticas aquelas do PPRA que subsidiou o PPP impugnado pelo autor.

 

O perito afirma que baseou a feitura do seu lado exclusivamente com base no PPRA do empregador?

 

2- O laudo pericial possui conclusão quanto aos aspectos da norma do direito do trabalho; Em momento algum há fundamentação no laudo pericial quanto as normas do direito previdenciário.

 

O perito poderia realizar o reconhecimento da insalubridade nos termos da legislação previdenciária? Explique e fundamente.

 

3- O perito não realizou a medição do ruído;

 

Por qual motivo o perito não realizou a sua medição do ruído? É de extrema necessidade todo o diligenciamento do profissional técnico para obter a verdade real da exposição alegada ou insurgida pelo autor, quantas vezes nos deparamos com ruído inverídico informado pelo empregador. O perito poderá realizar a medição do ruído? Justifique o motivo em caso negativo.

 

Qual é a intensidade do agente ruído no período de 05/07/2010 até a data da perícia (16/08/2019)?

 

Descrever se houve alteração significativa do lay out (local de trabalho, maquinários e outros que compõe atividade habitual) desde a admissão até o dia da medição do ruído?

 

No dia da medição do ruído as atividades estavam com todos locais de trabalho ativo e o aeroporto em funcionamento regular?

 

4- O autor afirma que no dia da perícia o empregador não deixou o perito ter acesso ao local que fica guardado os produtos químicos, pois no local de trabalho não abrangia todos aqueles que são utilizados na sua atividade habitual.

 

O perito ratifica essa informação que não obteve acesso aos produtos químicos e área integral de labor habitual?

 

5- A autor afirmou que ficou comprovado durante o trabalho do perito oficial que durante todo o labor (admissão: 05/07/2010 até a data da perícia), o manuseio de graxas minerais, querosene de avião e óleos minerais; E no laudo constou somente de 2016 a 2017.

 

O perito afirma que desde a admissão até a presente data o autor (técnico de manutenção de aeronave) realiza suas atividades habituais com o manuseio de graxas minerais, querosene de avião e óleo…

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