Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:
1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E DO LAUDO COMPLEMENTAR
A Requerida vem se manifetar sobre o laudo pericial juntado aos autos (eventos Informação Omitida), sendo concluído pelo Sr. perito que “Informação Omitida”.
Ainda, o Sr. perito respondeu os quesitos, que igualmente são importantes transcrever na presente petição:
Informação Omitida
Ademais, o laudo complementar (evento Informação Omitida) concluiu que:
Informação Omitida
A partir do aludido, denota-se que é impossível ter conhecimento se a assinatura no teor do documento foi feita antes ou depois da assinatura do Requerente, contudo, imperioso observar que, como bem explanado pelo perito, no documento constam campos preenchidos de forma computadorizada, sobretudo o nome do documento “Informação Omitida”, portanto, o Requerente tinha conhecimento do teor do documento que estava assinando.
Destarte, a declaração aludida foi encaminhada para a empresa Informação Omitida para utilização do plano de saúde, assim, o documento do plano de saúde igualmente comprova que a data ao final do documento está correta:
Informação Omitida
Excelência, a data da declaração discutida nos autos é de Data, sendo que a vigência do plano ocorreu em Data, portanto, a declaração de união estável discutida nos autos foi utilizada para inclusão de dependente no plano da Informação Omitida, logo, por óbvio, se o plano iniciou em Data a declaração além de válida está correta e foi assinada na data contida ao final do documento, estando o Requerente CIENTE a todo momento da veracidade da declaração.
Sabe-se que para inclusão de dependente no plano de saúde da Informação Omitida é essencial a comprovação do parentesco, tendo por requisito a apresentação de declaração de união estável, originando a declaração discutida nos autos que foi emitida para preencher um dos requisitos do plano de saúde da Informação Omitida, nos termos aduzidos abaixo:
Informação Omitida
A partir da análise conjunta dos documentos relacionados a inclusão da Requerida como dependente do Requerente em plano de saúde, percebe-se que em Data a Requerida já era dependente do Requerente no plano de saúde da Razão Social, portanto, a declaração de união estável que motivou a interposição do incidente de falsidade foi aceita pela Razão Social para inclusão de dependente no plano de saúde, embasando a veracidade da declaração de união estável.
Excelência, a argumentação apontada pelo Requerente deve ser desconsiderada, a medida que uma pessoa absolutamente capaz que assina documento intitulado “Informação Omitida” tem conhecimento suficiente para saber as consequências de seu ato, portanto, inviável qualquer reivindicação nesse sentido.
Reitera-se, ainda que o laudo pericial concluiu que o Requerente ASSINOU o documento que declara a união estável com a Requerida, sendo absurdo ingressar com a presente ação, pois a todo momento o Requerente tinha conhecimento de que as assinaturas exaradas nos documentos discutidos nos autos foram assinadas por seu próprio punho.
Incontroverso que a presente ação objetivava retardar o andamento processual dos autos em que se discute a união estável, o que resta comprovado a partir do laudo pericial (eventos Informação Omitida).
Ainda, importante asseverar que é irrelevante saber se foi o Requerente quem preencheu a declaração ou não, devendo-se ater ao objeto da presente ação, qual seja, constatar se a ASSINATURA ao final do documento é do Requerente, portanto, considerando que …
