O que é uma manifestação ao laudo grafotécnico?

É uma petição em que uma das partes de um processo judicial se pronuncia sobre um laudo pericial grafotécnico, que busca confirmar ou contestar a autenticidade de assinaturas em documentos. Neste caso, a manifestação visa esclarecer e argumentar sobre a autenticidade da assinatura em uma declaração de união estável.

A ausência de impugnação ao laudo pericial pode gerar nulidade do processo?

Não necessariamente. A nulidade não ocorre apenas pela ausência de impugnação ao laudo pericial, especialmente se a parte não apresentou requerimentos claros solicitando esclarecimentos ou não indicou motivos concretos para uma nova prova. A jurisprudência sugere que o cerceamento de defesa não se configura nesses casos.

O juiz pode decidir um caso apenas com base em um laudo pericial grafotécnico?

Sim, o juiz pode basear sua decisão no laudo pericial, desde que ele tenha sido realizado de forma completa e sob o crivo do contraditório. Embora o magistrado não esteja vinculado às conclusões do perito, ele deve fundamentar sua decisão se optar por desconsiderar o laudo.

Quais são as consequências de insistir numa nova perícia sem motivos plausíveis?

Insistir em nova perícia sem fundamentos técnicos pode ser interpretado como litigância de má-fé, o que pode resultar em penalizações como multas ou pagamento de honorários à parte contrária. Além disso, pode atrasar desnecessariamente o andamento do processo.

O que caracteriza a litigância de má-fé em um processo judicial?

A litigância de má-fé é caracterizada quando uma parte age de forma a atrasar deliberadamente o processo, altera a verdade dos fatos, ou faz uso do processo para objetivos ilegais. No contexto de contestações a laudos periciais, pedir nova perícia sem fundamentos claros pode ser visto como má-fé.

Quais cuidados o advogado deve ter ao contestar um laudo grafotécnico?

O advogado deve requerer assistente técnico para acompanhar a perícia e apresentar argumentos objetivos que apontem inconsistências no laudo. Deve evitar pedidos genéricos de nova prova e fundamentar bem a necessidade de reavaliação para não ser acusado de má-fé.

Direito da Saúde

Modelo de Manifestação ao Laudo Grafotécnico | 2025

Manifestação sobre laudo pericial que confirma autenticidade da assinatura do requerente em declaração de união estável. A parte oposta alega cerceamento de defesa, mas não apresentou requerimentos claros. O pedido é pela improcedência do incidente de falsidade e condenação em custas e honorários.

Atualizado25 set 2025

675visualizações

10downloads

kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Modelo de Manifestação ao Laudo Grafotécnico | 2025 | Manifestação sobre laudo pericial confirmando a autenticidade da assinatura do requerente em declaração de união estável usada para inclusão de dependente em plano de saúde.

A ausência de manifestação específica sobre impugnação ao laudo pode gerar nulidade?

Em muitos casos, o advogado se vê diante da situação em que a autora alega cerceamento de defesa apenas porque o juízo não teria enfrentado todos os pontos levantados na impugnação ao laudo. No entanto, o que a jurisprudência demonstra é que a nulidade não se configura se a parte não fez requerimentos claros de esclarecimentos, tampouco indicou motivos concretos que justificassem a necessidade de nova prova.

Veja o que decidiu o TJSP:

Sentença - Nulidade – Cerceamento de defesa – Alegado pelo autor que não foram analisados os fundamentos expostos em sua petição de impugnação ao laudo pericial e nas razões finais – Inocorrência – Circunstância em que o autor não apresentou qualquer pretensão de intimação da perita para manifestação sobre as objeções por ele apresentadas, tampouco pedido de esclarecimentos do laudo pericial – Autor que, em sua manifestação, limitou-se a pleitear nova perícia e redução dos honorários periciais, pedidos que foram eficazmente rechaçados no juízo de origem – Ausência de ofensa ao art. 477, § 2º, do atual CPC e ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Responsabilidade civil – Contrato bancário – Nova perícia – Desnecessidade - Alegado pelo autor que não contraiu os empréstimos mencionados na inicial – Perícia grafotécnica que apurou que as assinaturas inseridas nos questionados contratos provieram do próprio punho do autor – Prova pericial grafotécnica realizada por profissional habilitado da confiança do juízo, sob o crivo do contraditório, que se mostrava suficiente para o julgamento da demanda – Ausência do contrato original que não configurou óbice para a verificação da autenticidade das assinaturas impugnadas pelo autor - Laudo pericial que respondeu a todas as questões necessárias, tendo preenchido todos os requisitos previstos no art. 473 do atual CPC - Ausente vício ou irregularidade que comprometa o laudo pericial, é inviável a anulação da sentença, não se legitimando, igualmente, a realização de nova perícia grafotécnica - Mantida a sentença de improcedência da ação - Apelo do autor desprovido.

TJSP; Apelação Cível 1000010-70.2022.8.26.0579; Relator (a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única; Data do Julgamento: 08/05/2024; Data de Registro: 16/05/2024.

Na prática, o advogado deve:

Registrar em petições requerimentos claros de intimação da perita.
Solicitar esclarecimentos específicos, apontando fatos e inconsistências.
Sustentar a necessidade de nova avaliação apenas se demonstrar vício real e não mero inconformismo.

Portanto, a ausência de enfrentamento de todos os argumentos não basta para nulidade se não houve pedido de providência processual efetiva.

O juiz pode julgar com base exclusiva no laudo pericial grafotécnico?

Essa é uma questão recorrente. O código de processo civil (art. 479) é claro ao dizer que o magistrado não está vinculado às conclusões do perito, mas se a análise técnica é completa e realizada sob contraditório, ela prevalece.

Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

É exatamente o que reforçou o TRT da 5ª Região:

"PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. O magistrado não se encontra adstrito ao conteúdo da prova pericial produzida nos autos, isso na exata dicção do artigo 479 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. No entanto, inexistindo vícios a infirmar a validade do laudo elaborado pelo profissional nomeado pelo Juízo, este deve prevalecer. Provido parcialmente o apelo.

TRT5, 0000202-55.2022.5.05.0611, Recurso Ordinário Trabalhista, MARIZETE MENEZES CORREA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 24/04/2025, Publicado em 09/05/2025."

O advogado deve considerar:

Requerer assistente técnico para acompanhar a perícia grafotécnica, ampliando a força dos seus argumentos.
Atentar para eventuais indícios de falsificação, vícios formais ou ausência de informações que invalidem a prova.
Destacar que, mesmo não estando vinculado, o juiz deve motivar o afastamento do laudo, sob pena de violar o artigo 93, IX, da constituição federal.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

Assim, quando não há irregularidade, o laudo é suficiente para o julgamento, e a insistência em nova perícia pode ser vista como manobra protelatória.

A insistência em nova perícia sem fundamentos técnicos pode configurar má fé?

Esse é um tema delicado e que exige cuidado do advogado. Em casos de improcedência, é comum a parte derrotada tentar nova avaliação apenas para alongar o processo. Porém, quando não há vício, isso pode ser interpretado como litigância de má fé.

Nessa face prática, algumas lições se destacam:

O advogado deve demonstrar objetivamente em seus argumentos quais informações estão incorretas, em vez de pedir nova prova de forma genérica.
A depender do conteúdo das conclusões, se o pedido é infundado, abre-se espaço para condenação em benefício da parte contrária, seja em multa ou honorários.
O próprio CPC 2015 (art. 80) trata da punição à conduta que provoca atraso deliberado na tramitação.

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;II - alterar a verdade dos fatos;III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;VI - provocar incidente manifestamente infundado;VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Nesse caso, a melhor estratégia é trabalhar com assistente técnico, buscar elementos objetivos de fragilidade e fundamentar a necessidade de nova perícia com base em inconsistências verificáveis. Do contrário, pode-se transformar uma boa tese em risco de penalização por má fé, colocando em dúvida a credibilidade do escritório e o tratamento dado à causa.

Mais conteúdo jurídico

Modelo de Petição de Manifestação sobre Perícia Grafotécnica | Improcedência em Ação de Contrato Bancário

Modelo de Manifestação ao laudo – Manifestação do reclamante - Impugnação ao laudo

Modelo de Manifestação - impugnação - Perícia grafodocumentoscópica - Assinaturas diferentes

Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E DO LAUDO COMPLEMENTAR

A Requerida vem se manifetar sobre o laudo pericial juntado aos autos (eventos Informação Omitida), sendo concluído pelo Sr. perito que “Informação Omitida”.

Ainda, o Sr. perito respondeu os quesitos, que igualmente são importantes transcrever na presente petição:

Informação Omitida

Ademais, o laudo complementar (evento Informação Omitida) concluiu que:

Informação Omitida

A partir do aludido, denota-se que é impossível ter conhecimento se a assinatura no teor do documento foi feita antes ou depois da assinatura do Requerente, contudo, imperioso observar que, como bem explanado pelo perito, no documento constam campos preenchidos de forma computadorizada, sobretudo o nome do documento “Informação Omitida”, portanto, o Requerente tinha conhecimento do teor do documento que estava assinando.

Destarte, a declaração aludida foi encaminhada para a empresa Informação Omitida para utilização do plano de saúde, assim, o documento do plano de saúde igualmente comprova que a data ao final do documento está correta:

Informação Omitida

Excelência, a data da declaração discutida nos autos é de Data, sendo que a vigência do plano ocorreu em Data, portanto, a declaração de união estável discutida nos autos foi utilizada para inclusão de dependente no plano da Informação Omitida, logo, por óbvio, se o plano iniciou em Data a declaração além de válida está correta e foi assinada na data contida ao final do documento, estando o Requerente CIENTE a todo momento da veracidade da declaração.

Sabe-se que para inclusão de dependente no plano de saúde da Informação Omitida é essencial a comprovação do parentesco, tendo por requisito a apresentação de declaração de união estável, originando a declaração discutida nos autos que foi emitida para preencher um dos requisitos do plano de saúde da Informação Omitida, nos termos aduzidos abaixo:

Informação Omitida

A partir da análise conjunta dos documentos relacionados a inclusão da Requerida como dependente do Requerente em plano de saúde, percebe-se que em Data a Requerida já era dependente do Requerente no plano de saúde da Razão Social, portanto, a declaração de união estável que motivou a interposição do incidente de falsidade foi aceita pela Razão Social para inclusão de dependente no plano de saúde, embasando a veracidade da declaração de união estável.

Excelência, a argumentação apontada pelo Requerente deve ser desconsiderada, a medida que uma pessoa absolutamente capaz que assina documento intitulado “Informação Omitida” tem conhecimento suficiente para saber as consequências de seu ato, portanto, inviável qualquer reivindicação nesse sentido.

Reitera-se, ainda que o laudo pericial concluiu que o Requerente ASSINOU o documento que declara a união estável com a Requerida, sendo absurdo ingressar com a presente ação, pois a todo momento o Requerente tinha conhecimento de que as assinaturas exaradas nos documentos discutidos nos autos foram assinadas por seu próprio punho.

Incontroverso que a presente ação objetivava retardar o andamento processual dos autos em que se discute a união estável, o que resta comprovado a partir do laudo pericial (eventos Informação Omitida).

Ainda, importante asseverar que é irrelevante saber se foi o Requerente quem preencheu a declaração ou não, devendo-se ater ao objeto da presente ação, qual seja, constatar se a ASSINATURA ao final do documento é do Requerente, portanto, considerando que …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E DO LAUDO COMPLEMENTAR

A Requerida vem se manifetar sobre o laudo pericial juntado aos autos (eventos Informação Omitida), sendo concluído pelo Sr. perito que “Informação Omitida”.

Ainda, o Sr. perito respondeu os quesitos, que igualmente são importantes transcrever na presente petição:

Informação Omitida

Ademais, o laudo complementar (evento Informação Omitida) concluiu que:

Informação Omitida

Modelo de Manifestação ao Laudo Grafotécnico | 2025

Sobre este documento

Petição

1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E DO LAUDO COMPLEMENTAR

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA E DO LAUDO COMPLEMENTAR