[Modelo] de Manifestação sobre Perícia Grafotécnica | Improcedência e Litigância de Má-Fé

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

1. DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERÍCIA

A Requerida vem se manifetar sobre o laudo pericial juntado aos autos (eventos Informação Omitida), sendo concluído pelo Sr. perito que “[…] Informação Omitida[…]”.

Ainda, o Sr. perito respondeu os quesitos, que igualmente são importantes transcrever na presente petição:

Informação Omitida

A partir do laudo pericial incontroverso que o Requerente ASSINOU o documento que declara a união estável com a Requerida, sendo absurdo ingressar com a presente ação, pois a todo momento o Requerente tinha conhecimento de que as assinaturas exaradas nos documentos discutidos nos autos foram assinadas por seu próprio punho.

Incontroverso que a presente ação objetivava retardar o andamento processual dos autos em que se discute a união estável, o que resta comprovado a partir do laudo pericial (eventos Informação Omitida).

Ainda, importante asseverar que é irrelevante saber se foi o Requerente quem preencheu a declaração ou não, devendo-se ater ao objeto da presente ação, qual seja, constatar se a ASSINATURA ao final do documento é do Requerente, portanto, considerando que o perito concluiu que a assinatura é do Requerente Nome, bem como diante de sua plena capacidade civil, considera-se o Requerente CIENTE sobre o teor do documento, manifestando sua expressa concordância.

Desta forma, qualquer argumentação relacionada ao preenchimento do teor do documento deve ser desconsiderada, a medida que uma pessoa absolutamente capaz que assina documento em branco tem conhecimento suficiente para saber as consequências de seu ato, portanto, inviável qualquer reivindicação nesse sentido.

Excelência, o Requerente interpôs o presente incidente de falsidade com o objetivo de suspender o processo principal – autos nº. Informação Omitida – e retardar seu julgamento em razão das incontáveis provas juntadas pela Requerida que comprovam a união estável entre as partes.

Assim, visando atrasar o julgamento dos autos principais, e, via de consequência, partilhar com a Requerida os bens que o Requerente tem a posse, aquele ingressou com o presente incidente de falsidade, implicando na suspensão dos autos principais.

Destarte, reitera-se a impugnação à gratuidade judiciária do Requerente, pugnando para que Vossa Excelência condene aquele ao pagamento dos honorários do perito nomeado, bem como demais encargos oriundos dos presentes autos, observando-se o …