A parte requer a improcedência da ação, argumentando que os ofícios apresentados confirmam a defesa da ré. Pede também a condenação da autora por litigância de má-fé.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Razão Social, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe lhe move Razão Social, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, tendo em …
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Impugnar uma demanda judicial significa contestar ou refutar as alegações de uma ação judicial. Neste caso, a parte ré alega que os documentos comprobatórios corroboram sua defesa e pede a improcedência da ação.
A condenação por litigância de má fé ocorre quando uma das partes processuais age de maneira desonesta ou abusiva durante o processo. A parte pode ser penalizada com multa ou indenização à outra parte.
Um despacho judicial é uma decisão emitida pelo juiz, que pode ter caráter administrativo ou de mérito, determinando o andamento do processo ou esclarecendo questões levantadas pelas partes.
Quando uma ação é julgada improcedente, significa que o pedido do autor não foi aceito pelo juiz. A parte ré é considerada vencedora, e o autor pode ser condenado a arcar com as custas do processo e, eventualmente, ser penalizado por má fé.
Ofícios jungidos aos autos são documentos oficiais anexados ao processo, que podem servir como provas ou esclarecimentos adicionais. No contexto apresentado, eles corroboram a defesa da parte ré.
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