O que é guarda provisória e como funciona?

A guarda provisória é uma medida temporária que visa proteger o bem-estar do menor quando os pais não podem exercer seus deveres, como no caso de prisão. Ela pode ser concedida a outro familiar, como a avó, até que os pais possam reassumir a guarda.

Os pais podem reassumir a guarda do filho quando saírem da prisão?

Sim, os pais podem solicitar a restituição da guarda do filho após cumprirem suas obrigações legais e estarem em liberdade, desde que seja do melhor interesse do menor.

Quem pode solicitar a guarda de um menor cujos pais estão presos?

Um parente próximo, como a avó ou outro familiar que já esteja cuidando do menor, pode solicitar a guarda provisória do menor para garantir seu bem-estar e suporte adequado.

Quais documentos são necessários para solicitar a guarda provisória?

Os documentos geralmente incluem a certidão de nascimento do menor, documentos de identificação do solicitante e dos pais (caso possível), comprovante de residência, além de prova de que o solicitante já cuida do menor, como declarações de testemunhas ou registros escolares.

O que acontece se os pais não contestarem o pedido de guarda?

Se os pais não contestarem o pedido de guarda, geralmente o tribunal pode presumir que o reclamante (como a avó) está mais apto a cuidar do menor e pode conceder a guarda provisória, especialmente se o menor já estiver adaptado ao ambiente atual.

[Modelo] de Manifestação em Pedido de Guarda | Concordância do Genitor e Situação de Reclusão

Genitor não opõe ao pedido de guarda da avó do menor, devido à reclusão dos pais. A avó já exerce guarda de fato e não há disputa familiar. O genitor ressalta que, quando liberados, os pais poderão solicitar a guarda novamente.

Atualizado26 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado e curador especial, nomeado através do Convênio Defensoria Pública/OAB, com endereço ao rodapé, onde recebe as correspondências de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, se manifestar nos autos sobre o pedido de guarda provisória de seu filho Informação Omitida movida por Nome Completo, conforme segue:

1. O requerido é pai do menor Informação Omitida em conjunto com a mãe, Informação Omitida, ambos se encontram reclusos no Estado do Informação …

[Modelo] de Manifestação em Pedido de Guarda | Concordância do Genitor e Situação de Reclusão

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