Direito de Propriedade

[Modelo] de Manifestação em Ação de Usucapião | Divergência de Medição de Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Parte se manifesta sobre medição de imóvel em usucapião, apontando divergência entre a medição do município e a realizada por engenheiro. Alega que a diferença não prejudica o município, pois este receberá área adicional. Requer prosseguimento da ação conforme medições atualizadas, ou, alternativamente, adequação à matrícula.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

 

Compulsando os autos, infere-se que o Município de Razão Social  apresentou manifestação e documentos no evento Informação Omitida, razão pela qual, o Requerente vem se manifestar.

 

Diverso do que alega o município de Razão Social, não houve avanço nos fundos do imóvel, haja vista que o mapa elaborado pelo engenheiro aponta que a metragem efetiva do terreno do Requerente nos fundos é menor do que a matrícula, logo, a prefeitura de Razão Social tem o ganho de metragem territorial, inexistindo qualquer prejuízo ao município nesse sentido.

 

A partir do mapa do imóvel (evento Informação Omitida) elaborado pela Informação Omitida, observam-se as seguintes metragens:

 

Informação Omitida

 

A única confrontação com terras do Município de Razão Social é nos fundos, vez que as laterais confrontam com terceiros, portanto, a discussão é com relação a metragem dos fundos em que consta na matrícula Informação Omitida, todavia, na medição do imóvel realizada por engenheiro habilitado no CREA, obteve-se a metragem de Informação Omitida  aos fundos do imóvel.

 

Informação Omitida

 

De fato, existe uma divergência entre a matrícula (Informação Omitida) e a mediação atualizada apresentada por laudo ténico emitido por engenheiro habilitado (Informação Omitida), contudo, o prejuízo de tal divergência será do próprio Requerente que receberá Informação Omitida a menos do que consta na matrícula do bem, aumentando a metragem em favor do município de Razão Social.

 

Ainda, importante aduzir que a …

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