Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos de nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos, advogando em causa própria, sendo profissional regularmente inscrito na OAB sob nº Número da OAB, vem, perante Vossa Excelência, dizer e requerer o que se segue, em relação à manifestação do perito quanto às incongruências do laudo:
I. PREMISSA INCONTESTÁVEL: PETIÇÃO DO RÉU APONTA E DETALHA INCONGRUÊNCIAS DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL
1. MM Juiz, o réu dirigiu petição a este d.juízo (fls.330/339).
2. De modo a dar OBJETIVIDADE e PRECISÃO aos RECLAMOS contidos nessa petição o peticionário fez o que se segue.
3. Primeiramente o peticionário deu NOME de INCONGRUÊNCIAS ao que OBJETIVOU expor no trabalho do perito judicial, destacando cada DENOMINAÇÃO da INCONGRUÊNCIA na COR VERMELHA, como abaixo resumido:
1ª INCONGRUÊNCIA
AFIRMAÇÃO DO LAUDO QUANTO A TER O AUTOR GOZADO DE JUSTIÇA GRATUITA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
2ª INCONGRUÊNCIA
AFIRMAÇÃO DO LAUDO QUANTO A NÃO SEREM DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO RÉU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3ª INCONGRUÊNCIA
AFIRMAÇÃO DO LAUDO QUANTO A NÃO PODER O RÉU DESCONTAR A MULTA DO VALOR DA GUIA DE LEVANTAMENTO
4. Após dar NOME a cada uma das INCONGRUÊNCIAS do LAUDO DO PERITO, o peticionário DETALHOU cada uma das INCONGRUÊNCIAS como abaixo resumido:
a) DETALHAMENTO DA 1ª INCONGRUÊNCIA
Dando uma expressa demonstração do desconhecimento da diferença entre NÃO RECOLHIMENTO de CUSTAS por DIFERIMENTO e NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS por JUSTIÇA GRATUITA, mas se ARVORANDO o SABER em relação a ÁREA que NÃO DOMINA, afirmou o PERITO que o AUTOR DA AÇÃO TINHA JUSTIÇA GRATUITA.
b) DETALHAMENTO DA 2ª INCONGRUÊNCIA
Dando uma expressa demonstração do desconhecimento sobre momento em que são devidos os honorários advocatícios nos termos do Código de Processo Civil, mas se ARVORANDO SABER em relação a ÁREA que não domina, afirmou o PERITO que não são devidos honorários em fase de CUMPRIMENTO de SENTENÇA, quando são, como ficou demonstrado na petição do autor, como abaixo transcrito das fls dos autos.
c) DETALHAMENTO DA 3ª INCONGRUÊNCIA
Dando uma expressa demonstração do desconhecimento sobre REQUISITOS de VALIDADE e INVALIDADE de ATOS JURÍDICOS, ou seja, sobre a VALIDADE ou INVALIDADE de ASSINATURA DE RECIBO DE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO assinada por um PROFESSOR DE MATEMÁTICA quanto a concordância com valores recebidos, mas se ARVORANDO SABER em relação a ÁREA que não domina, afirmou o PERITO que o réu NÃO PODERIA DESCONTAR a MULTA por meio de ACORDO firmado entre o PETICIONÁRIO e o AUTOR, conforme disposto num RECIBO de TOTAL QUITAÇÃO não impugnado sob alegação de VÍCIO DE VONTADE.
II. DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE O PERITO SE MANIFESTASSE SOBRE INCONGRUÊNCIAS
5. Encaminhada a este MM Juiz a petição apontando e detalhando as incongruências acima referidas, determinou Vossa Excelência ao PERITO JUDICIAL que se manifestasse sobre essas.
III. DA DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SENHOR PERITO
6. Seguiu-se, então, despacho facultando às partes o interesse em se PRONUNCIAR sobre a manifestação do senhor PERITO.
7. Isso o que faz o réu agora.
IV. ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO PROPRIAMENTE DITA
8. MM Juiz, no que diz respeito ao pedido de esclarecimento feito pelo réu, vem este dizer que o senhor PERITO apresentou manifestação que é uma PEÇA EXCLUSIVAMENTE RETÓRICA, ou seja, uma peça que não atendeu ao que lhe foi requisitado pelo réu, isto é, NÃO EXPLICOU AS 3 INCOERÊNCIAS apontadas, ou seja, TRÊS EXPRESSAS DEMONSTRAÇÕES de desconhecimento sobre assuntos em relação aos quais se arvorou em fazer afirmações destituídas de fundamento.
9. A inequívoca constatação de que a manifestação do senhor PERITO é EXCLUSIVAMENTE UMA PEÇA DE RETÓRICA se revela DIÁFANA e TRANSLÚCIDA pelos pontos abaixo destacados.
i. O senhor PERITO começa sua manifestação se referindo a um pedido do réu com NATUREZA SINGULAR:
O réu requer seja o laudo pericial reconhecida incongruência, por não demonstrar que o réu não tem direito a descontar os honorários advocatícios, ou que, o desconto da multa consubstanciado no recibo de quitação total, apresenta vícios a legitimarem a …