Como fazer a juntada do comprovante de intimação de testemunhas no processo?

A juntada deve ser feita pela parte que arrolou a testemunha, apresentando documentos como aviso de recebimento ou mandado cumprido, assegurando que a testemunha foi devidamente intimada para a audiência.

Por que é importante juntar o comprovante de intimação da testemunha aos autos?

A juntada do comprovante é fundamental para garantir a regularidade da audiência, evitando questionamentos sobre a validade do ato e eventuais prejuízos à produção da prova.

O que acontece se a testemunha intimada não comparecer à audiência?

Se a testemunha não comparecer, pode-se requerer a condução coercitiva, justificar sua ausência, solicitar substituição ou insistir na oitiva em momento posterior, dependendo da fase processual.

O que o artigo 455 do CPC diz sobre a intimação de testemunhas?

Segundo o artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha sobre o dia, hora e local da audiência, dispensando a intimação formal do juízo.

Qual é o papel do advogado na intimação de testemunhas?

O advogado deve garantir que a testemunha seja cientificada da audiência e promover a juntada do comprovante de intimação aos autos o mais breve possível.

Direito Civil

Petição | Juntada de Comprovante de Intimação de Testemunhas

Q: Quais documentos podem ser usados como comprovante de intimação?

Pode-se utilizar o aviso de recebimento, o mandado cumprido ou qualquer outro documento que ateste que a testemunha foi devidamente intimada.

Petição requer a juntada dos comprovantes de intimação das testemunhas arroladas, conforme art. 455 do CPC, para garantir a regularidade da audiência e a produção da prova, evitando questionamentos sobre a validade do ato.

Atualizado03 fev 2025

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matheus volkweis averAdvogado Especialista

Petição | Juntada de Comprovante de Intimação de Testemunhas. Parte requer a juntada dos comprovantes de intimação das testemunhas arroladas.

Como deve ser feita a juntada do comprovante de intimação da testemunha no processo?

A juntada do comprovante de intimação da testemunha é fundamental para garantir a regularidade da audiência, prevenindo questionamentos sobre a validade do ato e eventuais prejuízos à produção da prova.

Nos termos do CPC 2015, cabe à parte que arrolou a testemunha providenciar sua intimação quando não houver requisição judicial, devendo comprovar nos autos a efetivação da diligência. O artigo 455 dispõe expressamente:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Dessa forma, o advogado deve garantir que a testemunha seja devidamente cientificada, podendo apresentar como comprovante o aviso de recebimento, o mandado cumprido ou qualquer outro documento que ateste a intimação. A ausência dessa comprovação pode comprometer a realização da oitiva, levando à falta da testemunha e impactando diretamente o andamento do processo.

Para evitar contratempos, é essencial que o advogado acompanhe todo o procedimento, assegurando o cumprimento da intimação e, tão logo tenha o comprovante, promova sua juntada aos autos, garantindo a regularidade da audiência e a efetividade da prova testemunhal.

O que fazer se a testemunha não comparecer à audiência, mesmo tendo sido intimada?

Caso a testemunha devidamente intimada não compareça à audiência, algumas providências podem ser adotadas para assegurar a produção da prova. Entre as medidas possíveis, destacam-se:

Requerer a condução coercitiva: O juiz pode determinar a condução forçada da testemunha ausente, desde que sua presença seja indispensável para o esclarecimento dos fatos.
Justificar a ausência: Se houver um motivo relevante para o não comparecimento, o advogado pode pedir nova data para a oitiva, evitando prejuízo à parte que arrolou a testemunha.
Substituição da testemunha: Em algumas situações, pode ser solicitado ao juízo que permita a substituição por outra pessoa que tenha conhecimento dos fatos.
Insistir na oitiva em momento posterior: Dependendo da fase do processo, o juiz pode admitir que a realização da prova testemunhal ocorra em outra data, garantindo a ampla defesa.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR(SR) DOUTOR(DR) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

Processo n° Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, ambos já qualificado nos autos, por seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, com fulcro e por meio da presente Ação de Obrigação …

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