Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Convênio | Certidão de Honorários em Ação Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a juntada de ofício do convênio defensoria/OAB para a expedição de certidão de honorários na ação de regulamentação de visitas.

Atualizado17 jun 2021

5visualizações

0downloads

gabriela queiroz pires de araújoAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA De CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS que lhe move N…

Peças Relacionadas

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Comprovante de Honorários Sucumbenciais

09 Abr 2021283

Direito de Família

Manifestação. Assinatura em Acordo. Audiência. Conciliação

04 Jun 202172

Direito de Família

Manifestação. Juntada. Certidão de Casamento. Atualizada

10 Abr 2021213

Direito de Família

Manifestação. Juntada. Certidão de Nascimento. Alimentos Provisórios

01 Abr 2021174

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Honorários Contratuais | Juntada de Contrato e Percentual

09 Jan 2020114

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Expedição de Carta de Sentença em Separação Consensual

13 Mar 2020163

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação de Exoneração de Alimentos | Juntada de Decisão e Prosseguimento

28 Mai 2021132

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Como funciona o convênio entre a Defensoria Pública e a OAB?

O convênio entre a Defensoria Pública e a OAB permite que advogados inscritos prestem assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. Os honorários desses advogados são pagos pelo Estado.

O que é uma certidão de honorários advocatícios?

Uma certidão de honorários é um documento que comprova o direito do advogado ao recebimento de honorários por serviços prestados, no âmbito do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Esse documento é necessário para que o advogado receba a remuneração devida.

Como solicitar a expedição de certidão de honorários?

Para solicitar a expedição de certidão de honorários, o advogado deve juntar ao processo a documentação pertinente, como o ofício do convênio Defensoria/OAB, solicitando formalmente ao juiz a emissão da certidão.

Em que casos pode ser solicitada a juntada de ofício de indicação do convênio Defensoria/OAB?

A juntada do ofício de indicação do convênio Defensoria/OAB pode ser solicitada em processos judiciais nos quais o advogado atua em regime de assistência gratuita através do convênio. Este procedimento é necessário para a expedição da certidão de honorários.

Qual é o objetivo da ação de regulamentação de visitas?

A ação de regulamentação de visitas tem como objetivo estabelecer as diretrizes e condições para que um dos pais possa visitar e conviver com os filhos, garantindo os direitos de convivência familiar e cuidado afetivo, sempre visando o bem-estar da criança.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.