Parte solicita a expedição de carta de sentença em Ação de Separação Consensual, anexando guia de recolhimento. Destaca que não foram juntadas cópias, pois se trata de processo digital.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL em epígrafe, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de …
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Uma carta de sentença é um documento que formaliza a sentença judicial proferida em um processo, permitindo que as partes envolvidas tomem as medidas necessárias para seu cumprimento.
Para solicitar a expedição de uma carta de sentença, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, anexando a guia de recolhimento para o pagamento das taxas necessárias.
A guia de recolhimento é importante pois comprova o pagamento das taxas judiciais exigidas para a expedição da carta de sentença, sem a qual o pedido pode não ser atendido.
Em processos digitais, geralmente não é necessário anexar cópias de documentos físicos, já que toda a tramitação e acesso aos documentos ocorre de forma eletrônica.
Uma carta de sentença pode ser solicitada em qualquer tipo de processo judicial que tenha uma sentença definitiva, como ações de separação consensual, entre outros.
Após receber a carta de sentença, as partes devem seguir as determinações do juiz contidas no documento, que pode incluir a execução do que foi decidido no julgamento.
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