Réu apresenta comprovante de pagamento de débito alimentício no valor de R$ 19.101,67 e solicita a expedição de alvará de soltura, argumentando que o pagamento foi realizado por seus familiares, visando a sua libertação.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que Nome Completo, representado por sua genitora Nome do Representante lhe move, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:
O réu foi preso no final da tarde do dia 25 de setembro de 2017, estando encarcerado no 5º Distrito Policial …
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[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Juntada de Comprovante de Depósito Judicial
Manifestação. Juntada. Comprovante. Pagamento. Família
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Um alvará de soltura é um documento emitido pela Justiça que autoriza a soltura de uma pessoa que está presa. Ele é utilizado quando o motivo da prisão é resolvido, como no caso do pagamento de um débito alimentar, permitindo que a pessoa deixe a detenção.
Para comprovar o pagamento de um débito alimentício, é necessário apresentar um comprovante do depósito judicial efetuado. Este documento deve ser juntado ao processo junto com uma petição requerendo as medidas cabíveis, como a expedição de um alvará de soltura, se for o caso.
Após quitar o débito alimentício, deve-se peticionar ao juiz competente, juntando o comprovante de pagamento ao processo e requerendo a expedição do alvará de soltura. A petição deve ser feita com urgência para que a liberação ocorra o quanto antes.
É necessário apresentar a petição ao juiz, o comprovante de pagamento do débito alimentício e, se possível, as planilhas de cálculo do débito atualizado. Estes documentos comprovam que a dívida foi quitada e que a pessoa tem direito à liberdade.
Se o débito alimentício não for pago, a pessoa pode permanecer presa até que a dívida seja quitada ou outra decisão judicial seja tomada. É importante pagar o débito o mais rápido possível para evitar a prolongação da detenção.
Não há um prazo fixo estipulado, mas é aconselhável requerer a expedição do alvará de soltura o mais rápido possível após o pagamento. A petição deve ser feita com urgência para agilizar a liberação da pessoa presa.
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