Parte reitera petição anterior e junta documentos do de cujus, incluindo procuração e certidão de óbito, para continuidade do inventário.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
ESPÓLIO DE Nome Completo, representado por seu inventariante Representante Legal, inscrito no CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, nos autos do Procedimento …
Manifestação. Juntada. Certidão Negativa. Prosseguimento do Feito
Manifestação. Inventário Judicial. Inventariante. Prazo. Herdeiros
[Modelo] de Manifestação em Inventário Extrajudicial | Juntada de Certidão de Casamento
Modelo de Manifestação às Primeiras Declarações | Inventário
[Modelo] de Manifestação em Inventário | Pedido de AJG e Isenção de ITCMD
Modelo de Manifestação. Primeiras Declarações. Inventário. Alvará Incidental
[Modelo] de Manifestação em Ação de Inventário | Retificação de Plano de Partilha e ITCMD
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Para reiterar uma petição em um processo judicial, é necessário protocolar um novo documento junto à Vara correspondente, mencionando a petição anterior e anexando as cópias necessárias, como procuração e documentos pessoais.
Na petição de espólio, geralmente são necessários documentos como a procuração, declaração de hipossuficiência, certidão de óbito, RG do inventariante e a declaração de inventariante.
Petição retro refere-se a um pedido judicial já apresentado anteriormente, que está sendo mencionado novamente em um processo atual.
A declaração de hipossuficiência é utilizada para comprovar que a parte não possui condições financeiras de arcar com custos processuais, podendo assim solicitar assistência judicial gratuita.
Para incluir novos documentos em um processo em andamento, deve-se protocolar um pedido junto ao tribunal, anexando os documentos e explicando sua relevância para o caso.
O espólio é representado por um inventariante, que pode ser auxiliado por um advogado, para atuar em nome da massa patrimonial deixada pelo falecido em processos judiciais.
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