Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Manifestação. Juntada. Certidão Negativa. Prosseguimento do Feito
Direito Sucessório
Manifestação. Juntada. Certidão Negativa. Prosseguimento do Feito | Adv.Maria
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer a juntada das certidões negativas do de cujus e pede prosseguimento do processo para partilha dos bens, especificando as proporções de divisão entre a meeira e os herdeiros.
63visualizações
7downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ, DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, na qualidade de inventariante nomeada no processo em epígrafe, vem, tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine subscrita, em atenção ao despacho retro de Id. Informação Omitida, requerer a juntada das certidões de quitação fiscal em nome do de cujus para com as Fazendas …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma certidão negativa do de cujus é um documento que comprova a inexistência de dívidas ou pendências fiscais em nome da pessoa falecida junto às Fazendas públicas (municipal, estadual e federal).
A partilha de bens é realizada através de um processo judicial ou extrajudicial, onde os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com a legislação vigente e a vontade expressa pelo falecido em testamento, se houver.
As certidões negativas são importantes no processo de inventário porque comprovam que o falecido não deixou dívidas fiscais, permitindo que a partilha de bens entre os herdeiros possa ser realizada sem impedimentos legais.
A partilha de bens em um inventário geralmente é solicitada pelo inventariante, que é a pessoa nomeada para administrar o patrimônio do falecido até sua distribuição final aos herdeiros.
Além das certidões negativas, são necessários documentos como a certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, certidões de nascimento ou casamento, e documentos que comprovem a titularidade dos bens a serem partilhados.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.