O que é uma manifestação judicial em um processo trabalhista?

Uma manifestação judicial é uma resposta formal de uma das partes em um processo, contestando ou se posicionando sobre uma decisão ou evento específico ocorrido nos autos. No contexto trabalhista, pode ser usada para apresentar argumentos contra decisões do juiz, como no caso de indeferimento de pedidos.

Por que a reclamante solicitou uma nova perícia em processo trabalhista?

A reclamante solicitou uma nova perícia para contestar a validade da perícia anterior, alegando que há motivos suficientes para que a última perícia seja considerada nula e que uma nova avaliação in loco por outro perito seria necessária.

Qual é o papel do perito em um processo trabalhista?

O perito é responsável por realizar análises técnicas e fornecer um laudo pericial que auxilie o juiz na compreensão de questões complexas do caso, como condições de trabalho. Eles podem usar documentos, entrevistas e outros recursos para compor seu laudo.

O que significa 'protesto anti preclusivo'?

'Protesto anti preclusivo' é um termo jurídico usado para contestar uma decisão judicial e assegurar que a parte possa revisitar a questão em um recurso futuro sem que o direito de fazê-lo seja considerado perdido ou 'precluso'.

Quais são os elementos que podem ser incluídos em um laudo pericial?

Um laudo pericial pode incluir planilhas, mapas, fotografias, depoimentos e outros documentos que ajudem a esclarecer as questões técnicas em análise no processo, conforme determina o CPC/15, art. 473, §3º.

O que deve conter uma petição de manifestação trabalhista?

Uma petição de manifestação deve conter a identificação do processo, uma exposição clara dos fatos e argumentos, a contestação de decisões judiciais específicas, e a indicação dos pedidos da parte, como vistas ou impugnações.

Como contestar uma decisão de indeferimento de nova perícia?

Para contestar uma decisão de indeferimento, deve-se apresentar uma manifestação reiterando os argumentos favoráveis à nova perícia e impugnar a decisão, mantendo-se o direito de abordar a questão em um recurso.

[Modelo] de Manifestação em Processo Trabalhista

[Modelo] de Manifestação em Processo Trabalhista | Indeferimento de Nova Perícia

A Reclamada manifesta-se contra o despacho que indeferiu a nova perícia, argumentando que a decisão é infundada e reitera a necessidade de reexame da matéria em recurso. Além disso, pede a improcedência dos pedidos do Reclamante e a condenação em custas processuais.

Atualizado11 fev 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Razão Social, já devidamente qualificada, vem, por sua procuradora, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por Nome Completo, respeitosamente, apresentar

MANIFESTAÇÃO

acerca do despacho proferido em 09/01/2020 bem como, salientar outros pontos importantes ao deslinde do caso em tela, o que o faz nos seguintes termos:

1) Do despacho

Em 09/01/2020 o MM Juiz proferiu o despacho, in verbis:

Indefiro a nulidade da perícia e a realização de nova perícia, porquanto a controvérsia apresentada pela reclamada detém natureza exclusivamente fática e jurídica, sobretudo quanto às atividades realziada, nada havendo a justificar a realização de vistoria no local, sendo certo, ainda, que, "Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessá…

1) Do despacho

Em 09/01/2020 o MM Juiz proferiu o despacho, in verbis:

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