Direito Previdenciário

[Modelo] de Manifestação para Habilitação de Benefício Previdenciário | Espólio e Relativização de Laudo Pericial

Resumo com Inteligência Artificial

O espólio requer a habilitação da esposa do falecido para receber benefício previdenciário retroativo. Argumenta a inadequação do laudo pericial que atestou a capacidade laboral do autor, cuja saúde se deteriorou antes do óbito. Pede a relativização do laudo e, alternativamente, nova perícia.

12visualizações

3downloads

Sobre este documento

Petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

O ESPÓLIO DE Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

No dia Data ocorreu o falecimento do Autor, Sr. Nome Completo, conforme demonstra a certidão de óbito anexa aos autos. O de cujus foi casado com Informação Omitida (maior, casada, inscrita no CPF sob o nº Informação Omitida, e RG nº Informação Omitida, residente e domiciliada em Informação Omitida), regularmente habilitada perante a Previdência Social como pensionista do segurado instituidor, de modo que a presente petição tem por escopo, também, habilitá-la no presente processo.

 

Desta forma, a supra qualificada junta procuração específica, bem como, Certidão de Casamento da Sra. Informação Omitida com o de cujus, requerendo a sua habilitação para sua atuação no polo ativo da presente demanda.

 

Por outro lado, faz-se imperativa a análise das condições de saúde em que se encontrava o Demandante por ocasião do óbito.

DA RELATIVIZAÇÃO DO LAUDO PERICIAL

Realizada perícia judicial, o Nobre Perito veio a entender pela capacidade laboral do Sr. ${cliente_nome} tendo, inclusive, diagnosticado a existência das patologias de CID G40- Epilepsia e CID10 D33.0- Neoplasia benigna do encéfalo, supratentorial. 

 

Ainda, o Perito referiu expressamente que o Sr. Nome Completo apresentava convulsões não controladas, chegando a três crises por dia, veja-se:

 

Informação Omitida

 

Ocorre que, em Data, meses após a constatação de capacidade laboral emitida pelo Nobre Perito, o Sr. Nome foi internado junto ao Informação Omitida, apresentando crises convulsivas que chegavam à durar 06 (seis) minutos. Perceba a …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.