O que acontece com uma ação judicial se a parte requerida falece?

Quando a parte requerida falece, a ação pode perder seu objeto, como no caso de uma interdição. Nesses casos, pode-se requerer a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, IX do Código de Processo Civil.

Como solicitar a extinção de uma ação judicial devido ao falecimento da parte requerida?

Para solicitar a extinção de uma ação judicial em razão do falecimento da parte requerida, deve-se informar o óbito ao juiz e requerer a extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme o artigo 485, IX do CPC.

Qual é a base legal para extinguir um processo sem resolução de mérito quando a parte falece?

A base legal para extinguir um processo sem resolução de mérito devido ao falecimento da parte é o artigo 485, IX do Código de Processo Civil. Isso ocorre quando a ação perde seu objeto por conta do óbito.

O que é uma ação de interdição com pedido de curatela provisória?

Uma ação de interdição com pedido de curatela provisória é um processo judicial que visa declarar uma pessoa incapaz para certos atos da vida civil, nomeando um curador provisório para gerir seus interesses.

Quais documentos são necessários para comprovar o falecimento da parte requerida em um processo judicial?

Para comprovar o falecimento da parte requerida, é necessário apresentar a certidão de óbito ao juiz responsável pelo processo, como evidência do ocorrido, para fundamentar o pedido de extinção do feito.

Como o falecimento da parte requerida afeta uma ação de interdição?

O falecimento da parte requerida em uma ação de interdição faz com que o processo perca seu objeto, já que a interdição visa declarar a incapacidade de alguém que já não está mais vivo.

Direito CivilManifestação

[Modelo] de Manifestação para Extinção de Ação por Óbito da Requerida

Resumo com Inteligência Artificial

A manifestação solicita a extinção da ação de interdição em razão do óbito da requerida, ocorrido em 28/02/2021, fundamentando o pedido no artigo 485, IX do CPC, pois a ação perdeu seu objeto.

Editar

Copiar

Baixar

[Modelo] de Manifestação para Extinção de Ação por Óbito da Requerida

Modelo de petição

Peças relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Leia, copie e baixe esta peça completa