A manifestação solicita a extinção da ação de interdição em razão do óbito da requerida, ocorrido em 28/02/2021, fundamentando o pedido no artigo 485, IX do CPC, pois a ação perdeu seu objeto.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLA E SUCESSÕES DA COMARCA DECIDADE-UF.
REF. PROCESSO: Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da
AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
que promove em face de Razão Social, por intermédio de suas advogadas que …
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Quando a parte requerida falece, a ação pode perder seu objeto, como no caso de uma interdição. Nesses casos, pode-se requerer a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, IX do Código de Processo Civil.
Para solicitar a extinção de uma ação judicial em razão do falecimento da parte requerida, deve-se informar o óbito ao juiz e requerer a extinção do processo sem julgamento de mérito, conforme o artigo 485, IX do CPC.
A base legal para extinguir um processo sem resolução de mérito devido ao falecimento da parte é o artigo 485, IX do Código de Processo Civil. Isso ocorre quando a ação perde seu objeto por conta do óbito.
Uma ação de interdição com pedido de curatela provisória é um processo judicial que visa declarar uma pessoa incapaz para certos atos da vida civil, nomeando um curador provisório para gerir seus interesses.
Para comprovar o falecimento da parte requerida, é necessário apresentar a certidão de óbito ao juiz responsável pelo processo, como evidência do ocorrido, para fundamentar o pedido de extinção do feito.
O falecimento da parte requerida em uma ação de interdição faz com que o processo perca seu objeto, já que a interdição visa declarar a incapacidade de alguém que já não está mais vivo.
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