Exequentes solicitam expedição de ofícios à SAP e FUNAP para obter informações sobre auxílio reclusão e atividade remunerada do executado na prisão.
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Um ofício para obtenção de informações sobre auxílio reclusão é um documento formal enviado a órgãos competentes, como a Secretaria de Administração Penitenciária, solicitando detalhes sobre o recebimento desse benefício por um preso.
Solicitar informações sobre trabalho remunerado de um preso é importante para verificar se ele está exercendo atividades que podem influenciar em sua condição financeira, o que pode impactar questões judiciais, como pensão alimentícia.
Um advogado pode representar menores de idade em processos judiciais por meio da nomeação pelo convênio OAB/Defensoria Pública, atuando em nome do representante legal das crianças, como a genitora.
A finalidade de expedir ofício à SAP e FUNAP é obter informações oficiais sobre a situação de um preso, como recebimento de auxílio reclusão e prestação de trabalho remunerado, que podem ser relevantes em processos judiciais.
Auxílio reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de presos de baixa renda, desde que estes não recebam remuneração ou outro benefício do INSS. É necessário que o preso tenha contribuído para a previdência antes da prisão.
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