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[Modelo] de Manifestação em Execução | Excesso de Cobrança e Pedido de AJG

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Execução | Excesso de Cobrança e Pedido de AJG

O executado alega excesso no valor da execução, apresentando planilha que demonstra que deve R$ 3.383,38, enquanto é cobrado R$ 11.588,79. Solicita também a concessão de Justiça Gratuita, por não ter condições de arcar com as custas processuais.

Atualizado12 mar 2021

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maria sousa meloAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada in fine, vem a presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho do evento 4, informar e requerer o que se segue:

A juntada da planilha de débito que entende devido, qual seja R$ 3.383,38 (três mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) o que demonstra o excesso de execução cobrado pelo embargado, vez que pretende receber o valor de R$ 11.588,79 (onze mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).

Conforme relatado anteriormente a embargante comprou uma moto e …

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O pedido de justiça gratuita é um requerimento para que a pessoa não pague as custas processuais e demais despesas, alegando falta de condições financeiras. É fundamentado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Código de Processo Civil.

Para comprovar excesso de execução, é necessário apresentar uma planilha detalhada dos valores que entende devidos, comparando com o valor cobrado. No caso apresentado, o valor cobrado era superior ao valor calculado pelo executado.

Para pedir justiça gratuita, é importante juntar comprovantes que demonstrem a falta de condições financeiras, como comprovante de renda. Isso ajuda a demonstrar que pagar as custas processuais causaria prejuízo ao sustento do requerente.

Alegar excesso de execução significa que o valor que está sendo cobrado é maior do que o devido. Isso pode ser demonstrado através de cálculos e documentação que evidenciem o valor correto da dívida.

O fundamento legal para solicitar justiça gratuita está no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que garante assistência jurídica integral e gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos, e no artigo 98 do Código de Processo Civil.

É possível alegar excesso de execução sempre que o valor cobrado for superior ao que realmente é devido. O devedor deve apresentar justificativas e documentação que comprovem essa diferença.

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