O que é uma execução de valores por descumprimento de acordo?

Execução de valores ocorre quando uma das partes, após fazer um acordo judicial, não cumpre com as obrigações de pagamento estabelecidas. Neste caso, a outra parte pode solicitar a execução dos valores devidos.

Como funciona o processo de execução quando uma parte não cumpre um acordo?

Quando uma parte não cumpre um acordo, a outra parte pode solicitar a execução do valor devido, incluindo cláusulas penais, juros e correção monetária. A execução pode levar à penhora de bens do devedor.

O que acontece se o réu não pagar as parcelas de um acordo?

Se o réu não pagar as parcelas de um acordo, as parcelas vincendas podem ser antecipadas, e pode ser aplicada uma cláusula penal de 10%, além de juros e correção monetária sobre o valor devido.

Qual é a penalidade para o descumprimento de um acordo judicial?

A penalidade por descumprimento de um acordo judicial pode incluir o pagamento de uma cláusula penal, que pode ser um percentual do valor total do acordo, além de juros e correção monetária.

O que deve constar em uma petição de execução por descumprimento de acordo?

Uma petição de execução por descumprimento de acordo deve incluir o cálculo dos valores devidos, a cláusula penal aplicável, juros, correção monetária e o pedido de intimação para pagamento ou penhora.

O que significa intimação do réu para pagamento?

A intimação do réu para pagamento é um ato judicial que notifica o devedor a quitar o valor devido. Caso não faça o pagamento, o devedor pode ter seus bens penhorados.

Quando pode ser solicitado a reativação de um processo baixado?

A reativação de um processo baixado pode ser solicitada quando há necessidade de dar continuidade aos procedimentos judiciais, como no caso de execução de valores por descumprimento de acordo.

[Modelo] de Manifestação em Execução de Valores | Descumprimento de Acordo Judicial

A autora requer a reativação do processo e a intimação do réu para pagamento de R$11.033,62, em razão do descumprimento do acordo de pagamento firmado em audiência. O réu atrasou as parcelas, e a cláusula penal e juros estão sendo cobrados conforme acordado.

Atualizado21 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ DO FORO DA COMARCA DE CIDADE

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, dizer e requerer o que segue abaixo:

A autora e o réu, na data de 29/09/2016, realizaram acordo, em sede de audiência de conciliação, no qual restou entabulado o pagamento do montante de R$21.672,70, com uma entrada para o dia 29/10/2016 no valor de R$2.000,00, uma segunda parcela de R$2.000,00 para o dia 29/11/2016 e 6 prestações iguais e sucessivas de R$2.945,45, iniciando-se em 29/12/2016 e findando-se em 29/05/2017.

Oco…

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